Home Colunistas Julgamento do STF ainda não terminou, mas votos já garantem permanência de Airton Souza na prefeitura de Canoas

O prefeito Airton Souza (PL) será mantido no comando das prefeitura de Canoas, com os três votos proferidos até o momento pelo STF, faltando ainda os votos de dois ministros da Segunda Turma no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1543951). A reviravolta começou com o voto do ministro André Mendonça, que após pedido de vista, divergiu do relator, ministro Edson Fachin. Em minucioso voto  no processo de improbidade administrativa contra o prefeito de Canoas, André Mendonça concluiu que não houve dolo, ou seja, não ficou comprovada a intenção de causar prejuízos durante a gestão de Souza à frente da extinta Ciel, empresa vinculada à Corsan, quando o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP) o acusou de suposta irregularidade em licitação.

O decano do STF, ministro Gilmar Mendes acompanhou o voto de André Mendonça, afastando qualquer responsabilidade do prefeito e revertendo o resultado parcial para 2 votos a 1, favoráveis a Airton. Faltam os votos dos ministros Dias Toffoli e Nunes Marques, mas a tendência é  favorável a Airton, mesmo que não ele alcance a maioria necessária para a procedência do recurso. Porém os dois votos favoráveis já lhe garantem o direito previsto no regimento do STF a recurso, levando à prescrição do caso. Assim, a punição anterior, que previa perda de mandato, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e devolução de valores ao erário, está revertida, encerrando o caso.  O julgamento no plenário virtual da segunda turma termina dia 12, às 23h59min. Ontem à noite, pelo telefone, o prefeito Airton Souza disse ao colunista que não irá se manifestar, até o término do julgamento e a publicação do acórdão.

Senador Luis Carlos Heinze tenta ajustar projeto de Securitização para passar no Senado

O senador Luis Carlos Heinze (PP) revelou ontem que ouviu do ministro da Agricultura Carlos Fávaro, a queixa porque o projeto se securitização das dívidas agrícolas (Lei 5.122/2023) aprovado pela Câmara dos Deputados em julho, não foi combinado com o governo.  O senador se propôs agora, a promover uma articulação para aparar as arestas e fazer a votação no senado. Heinze disse que conversou com o presidente do Senado Davi Alcolumbre, que na reunião de  lideres partidários terça-feira, vai explicar detalhes da proposta. Segundo o senador Heinze, “faltam os R$ 15 bilhões do Fundo do Pré-Sal. As regiões Sul e Centro Oeste precisam deste recurso, e isso uniu mais senadores de estados como Goiás, Mato Grosso, Tocantins, e já temos assinaturas suficientes no requerimento para colocar o projeto em votação na semana que vem no Senado”.

Entenda o caso

A Câmara dos Deputados aprovou, em julho (16), por 346 votos favoráveis e 96 contra, o Projeto de Lei 5.122/2023, que autoriza a criação de uma linha especial de financiamento com recursos do Fundo Social para refinanciar dívidas de produtores rurais atingidos por eventos climáticos extremos, a chamada securitização das dívidas rurais. Agora o projeto aguarda votação pelo Senado.

Covatti Filho: “a Federação União Progressista é oposição ao governo Lula”.

O deputado federal Covatti Filho, presidente regional da Federação União Progressista mencionou a nota oficial do partido, e garantiu ontem que não será tolerado apoio ao governo Lula:

– Há muito tempo eu tenho falado: os progressistas vão punir qualquer tipo de filiado que fizer parte deste desgoverno  Lula. Se não sair, ele pode sofrer sanções internas, até sendo expulso do partido. Isso destaca uma bandeira que defendemos há muito tempo: Nós não fazermos parte de governo corrupto, nós não fazemos parte de qualquer tipo de governo que maltrate os brasileiros. E esse governo Lula, além de maltratar os brasileiros, está maltratando os gaúchos”, afirma Covatti Filho.

Luís Roberto Ponte defendeu  a anistia

O ex-ministro da Casa Civil e ex-deputado federal Luis Roberto Ponte, 92 anos, fez um emocionante pronunciamento ontem durante a manifestação realizada por lideranças políticas no Parcão em Porto Alegre,em defesa da liberdade. Ponte, sentenciado a três meses de detenção por “estimular animosidade das Forças Armadas contra poderes constitucionais”, clamou por anistia e pediu resiliência do povo que está nas ruas.

Líder da oposição, Zucco afirma em Porto Alegre que processos contra Bolsonaro “é uma farsa”

O líder da oposição na Câmara dos Deputados, deputado federal Luciano Zucco (PL), ao participar das manifestações no Parcão, em Porto Alegre,  criticou o processo movido contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. A manifestação contou com  discursos apresentados via internet por Eduardo Bolsonaro e Michelle Bolsonaro. Zucco voltou a criticar duramente a atuação do ministro Alexandre de Moraes e classificou como um escândalo o julgamento que busca criminalizar o presidente Jair Bolsonaro e outros agentes públicos. “O que temos assistido é uma farsa jurídica. Não houve golpe de Estado no Brasil, houve sim depredação, e os responsáveis devem responder dentro da lei, mas não com esse atropelo escandaloso do devido processo legal”, afirmou.  Zucco ressaltou que a mobilização popular em Porto Alegre foi mais uma demonstração de força da sociedade brasileira contra os abusos e em defesa da liberdade.

As 24 coroas de flores em Esteio

A colocação de 24 coroas de flores colocadas sexta-feira à frente da tribuna de honra do Parque de Exposições em Esteio foi uma homenagem póstuma aos produtores rurais que se suicidaram nos últimos anos, em meio ao desespero das dívidas.

Os Medos do Regime

“Um estrangeiro, voltando de uma viagem ao Terceiro Reich, ao ser perguntado quem realmente governava lá, respondeu: o medo. Por que temem tanto a palavra clara?”
Bertolt Brecht, poema Os Medos do Regime