Home Política Julgamento no Supremo sobre anistia a partidos que descumpriram cotas é suspenso

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7419 no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso nessa quarta-feira (11), logo após as sustentações orais das partes envolvidas. Até o momento, não há nova data prevista para que o processo retorne à pauta do tribunal e tenha início a análise do mérito pelos ministros.

A sessão havia começado no mesmo dia no plenário da Corte. A ação discute a validade da anistia concedida a partidos políticos que descumpriram regras relacionadas às cotas raciais e de gênero em eleições realizadas antes de 2022.

A ADI questiona especificamente o perdão dado às legendas que não respeitaram a obrigação de destinar percentuais mínimos de recursos e de tempo de propaganda eleitoral para candidaturas de mulheres e de pessoas negras. Essas regras foram criadas para ampliar a participação desses grupos nas disputas eleitorais e equilibrar a representação política.

O processo está atualmente sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. A ação foi apresentada pela Rede Sustentabilidade e pela Federação Nacional das Associações Quilombolas, que contestam a constitucionalidade da anistia aprovada pelo Congresso Nacional.

Durante a sessão dessa quarta, os representantes das entidades autoras da ação apresentaram suas sustentações orais aos ministros do Supremo. Após as manifestações, o ministro Edson Fachin solicitou a suspensão da sessão, interrompendo o andamento do julgamento antes da apresentação dos votos.

Com a interrupção, o processo aguarda nova inclusão na pauta do plenário. Embora ainda não exista uma data oficial para a retomada da análise, a expectativa é que o tema volte a ser discutido no tribunal em breve, especialmente em razão da proximidade do próximo ciclo eleitoral.

A discussão tem mobilizado atenção no meio político e jurídico por envolver regras relacionadas ao financiamento e à promoção de candidaturas de grupos historicamente sub-representados na política brasileira.

Nos bastidores do processo, segundo relatos citados por interlocutores ligados às entidades autoras da ação, há expectativa de que a ministra Cármen Lúcia se posicione contra a anistia concedida aos partidos. A avaliação é de que ela poderia acompanhar o entendimento de que o perdão às legendas enfraquece as políticas de incentivo à participação de mulheres e pessoas negras nas eleições.

Por outro lado, o ministro Cristiano Zanin, que foi o relator original do caso antes da redistribuição do processo, tende a manter o voto que já havia apresentado anteriormente. Na ocasião, ele se manifestou de forma favorável à manutenção da anistia concedida aos partidos.

Já o posicionamento do atual relator, Gilmar Mendes, ainda é considerado incerto por observadores do caso. Nos bastidores, o voto do ministro é visto como um dos fatores que podem influenciar o resultado final do julgamento.

A decisão do Supremo deverá definir se o perdão concedido às legendas permanecerá válido ou se os partidos poderão ser responsabilizados pelo descumprimento das regras eleitorais relacionadas às cotas raciais e de gênero em pleitos anteriores. (Com informações do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo)