Home em foco Julgamento no Supremo sobre o quebra-quebra em Brasília: saiba quais foram os cinco principais recados de Alexandre de Moraes em seu voto

O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais do 8 de Janeiro analisadas no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta (13), afirmou que os atos de vandalismo do início do ano foram parte de um movimento maior, que teve episódios anteriores e contou com vários núcleos — incluindo políticos e financiadores. Para ele, não há dúvidas de que o objetivo dos atos era derrubar um governo democraticamente eleito por meio de uma intervenção militar.

Veja os principais recados dados pelo ministro em seu voto, que foi pela condenação do primeiro réu julgado, Aécio Lúcio Costa Pereira:

Núcleos

Moraes destacou que, além dos executores das depredações, que estão sendo julgados, há outros núcleos de pessoas envolvidas com os atos, que incluem financiadores, políticos e divulgadores. Esses outros núcleos estão sendo investigados em inquéritos separados e, segundo Moraes, insuflaram os executores a invadir os prédios públicos e agir violentamente.

Entre os suspeitos do núcleo político estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, além de parlamentares federais que compunham a base do governo passado. O ministro não citou nominalmente nenhum desses investigados.

“A ideia era que, a partir dessa destruição, houvesse a necessidade de uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem) e, com isso, estariam pedindo que as forças militares, principalmente o Exército, aderissem a um golpe de Estado”, disse o ministro.

Omissão da PM

Entre os agentes públicos que se omitiram e favoreceram os atos antidemocráticos, Moraes enfatizou a participação de policiais militares. A Polícia Militar do Distrito Federal é a principal responsável pela segurança na Esplanada dos Ministérios, nas áreas externas dos prédios.

Moraes elogiou a atuação do subprocurador-geral Carlos Frederico dos Santos, responsável pelas investigações na Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediu a prisão de oficiais da PM no mês passado.

“Eu fui secretário de Segurança Pública em São Paulo. Se dois batalhões de choque estivessem presentes na Praça dos Três Poderes, nada disso teria ocorrido. Então, houve omissão de autoridades, e, dessas, várias estão presas”, afirmou Moraes.

Forças Armadas

Moraes afirmou que, a despeito de alguns membros das Forças Armadas terem se envolvido com a trama antidemocrática, “o Exército brasileiro não aderiu a esse devaneio golpista”.

“O fato de eventuais militares terem participado de ações golpistas e estarem sendo investigados não macula uma verdade histórica: o Exército brasileiro não aderiu a esse devaneio golpista, defendido inclusive por vários políticos que estão sendo investigados”, declarou.

Eventos anteriores

O relator da ação penal citou eventos anteriores ao 8 de janeiro que, em seu entendimento, estão ligados à destruição dos prédios públicos e mostram a existência de um movimento maior. Ele relembrou que, no dia seguinte à eleição presidencial do ano passado, houve bloqueios em rodovias feitos por apoiadores do candidato derrotado Jair Bolsonaro. Moraes afirmou que as estradas só foram liberadas depois que ele determinou que a polícia atuasse.

“A PRF não estava cumprindo a lei, estava aderindo (ao golpismo) por meio de sua chefia”, observou o ministro, referindo-se ao ex-diretor-geral Silvinei Vasques, “hoje preso”.

Além disso, Moraes mencionou que manifestantes radicais tentaram estourar uma bomba perto do Aeroporto de Brasília, “o que mataria várias pessoas” na véspera do Natal de 2022.

“Crime de multidão”

Moraes explicou que, segundo a doutrina do direito penal, é reconhecida a existência de crimes praticados não por pessoas individualmente, mas por multidões. São os chamados crimes multitudinários, “um movimento em massa que realiza condutas criminosas”.

“Um agente acaba induzindo, instigando o outro. Por isso também é chamado de crime de multidão. Isso é pacificado no direito penal. Cada um agiu com dolo (intenção) ao fazer parte dessa turba, ao ingressar na Esplanada ilicitamente, ao depredar e ao pleitear a derruba de um governo democraticamente eleito”, disse o ministro.

Segundo ele, em virtude do grande número de pessoas envolvidas nos ilícitos, a PGR não tinha a necessidade de descrever quem quebrou especificamente o quê. Um dos principais argumentos das defesas dos réus é que o Ministério Público não descreveu minuciosamente o que cada acusado depredou. Moraes rebateu essa alegação.