Home Economia Juristas criticam conduta do ministro Dias Toffoli em depoimento de dono do Banco Master

A conduta adotada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos depoimentos do caso do Banco Master vem gerando críticas por parte de juristas. A avaliação é que Toffoli, relator do inquérito, pode ter extrapolado o papel de juiz, interferindo na condução da investigação realizada pela Polícia Federal. A postura abriria margem para questionamentos da defesa e, no limite, pedidos para anular a investigação.

A PF colheu no dia 30 os depoimentos de Daniel Vorcaro, dono do Master; de Paulo Henrique Costa, expresidente do Banco de Brasília (BRB); e de Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do Banco Central. Os depoimentos foram marcados por desentendimentos entre a delegada da PF Janaína Palazzo e o juiz auxiliar Carlos Vieira Von Adamek, escolhido por Toffoli para acompanhar o procedimento. O juiz apresentou à delegada uma lista de perguntas que Toffoli pediu para serem feitas ao dono do Master.

“A questão não é o Judiciário fazer perguntas. A questão é o Judiciário roteirizar as perguntas. Fazer uma lista de perguntas, isso é um problema”, disse o criminalista e mestre em Direito Welington Arruda. Como o inquérito está sob sigilo, ele fez a ressalva de que sua avaliação é baseada no que foi noticiado pela imprensa.

Arruda acrescentou que a prática de roteirizar as perguntas é sensível porque tensiona o modelo acusatório do Brasil: a função de investigar é da PF sob controle externo do Ministério Público. O Judiciário não pode assumir papel ativo na condução da investigação. “Eu não diria que configura automaticamente que o ministro virou um investigador, mas é um movimento atípico e institucionalmente desconfortável.”

Ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Renato Vieira comparou a postura de Toffoli com a do ministro Alexandre de Moraes em caso de 2023 envolvendo a campanha do Google contra o PL das Fake News. “Na questão do Google, Moraes deu decisões determinando quais seriam as perguntas que a autoridade policial deveria fazer ao presidente da empresa”, afirmou o jurista. “O juiz, de forma alguma, deve dizer o que o delegado vai perguntar, qual a ordem dos depoimentos, os atos da investigação”, disse Vieira.

A questão da parcialidade foi o fundamento principal para o Supremo para anular as condenações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de outros presos na Operação Lava Jato, conduzida pelo ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR). “As defesas vão fazer [com Toffoli] o que fizeram com o ministro Alexandre de Moraes. Falar que ele está investigando, mas que ele não tem o papel de investigador”, disse Welington Arruda. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.