Home Economia Justiça aceita pedido de recuperação judicial da Americanas

O juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro aceitou o pedido de recuperação judicial da Americanas, feito pela companhia no começo da tarde desta quinta-feira (19). O valor total das dívidas da varejista somam R$ 43 bilhões, entre aproximadamente 16,3 mil credores.

No documento, o juiz afirmou que trata-se de “uma das maiores e e mais relevantes recuperações judiciais ajuizadas até o momento no país”. Ele destacou, ainda, que está ciente das questões trazidas por parte dos credores, em relação à possível fraude e má-fé por parte da companhia, reiterando que essas alegações deverão ser apuradas para identificação de eventuais responsáveis.

O juiz ainda afirmou que é preciso separar as eventuais responsabilidades e atos praticados por gestores e/ou controladores da necessidade de proteção da atividade econômica empresarial, “que visa garantir a manutenção da fonte produtora, das dezenas de milhares de empregos diretos e indiretos e o próprio interesse dos credores, preservando a empresa, sua função social e estimulando a atividade econômica produtiva”.

“A eventual quebra do Grupo Americanas pode acarretar o colapso da cadeia de produção do Brasil, com prejuízos em relevantes setores econômicos, afetando mais de 50 milhões de consumidores, colocando em risco dezenas de milhares de empregos. […] Isso posto, e observados os requisitos legais, defiro o processamento da recuperação judicial do Grupo Americanas”, completou.

Como fica

Com o consentimento da Justiça para o pedido de recuperação judicial, a Americanas entra no chamado “prazo de blindagem” – um período de 180 dias no qual todas as suas dívidas ficam suspensas. Caso seja necessário, a lei ainda permite a extensão do prazo por mais 180 dias.

Além disso, segundo analistas da XP, a companhia ainda terá até 60 dias para apresentar a primeira versão de um plano de reestruturação, com as principais medidas a serem tomadas para balancear sua estrutura de capital.

Os especialistas apontam três caminhos prováveis para a Americanas:

• Gestão das obrigações financeiras (passivos), que pode ser feita por meio da negociação dos débitos pela conversão de dívida em ações;
• Injeção de capital: a estimativa da XP é que seria necessária uma captação de R$ 10 bilhões a R$ 20 bilhões;
• Desinvestimento (venda) de ativos: A Americanas é dona de diversas marcas e poderia se desfazer de alguma(s).

A empresa ainda tem até 150 dias para convocar uma assembleia de credores para aprovar o plano de reestruturação.

O que diz a Americanas?

Em nota oficial enviada à imprensa, a Americanas afirmou que seguirá operando normalmente dentro das novas regras da recuperação judicial, “cujo um dos objetivos principais é a própria manutenção de empregos, pagamento de impostos e a boa relação com seus fornecedores e credores e investidores de forma geral”.

Para tanto, a empresa informou que o grupo de acionistas referência da empresa, formado pela 3G Capital Partners — dos sócios Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Hermann Telles —, informou ao presidente do conselho de administração que pretende manter a liquidez da Americanas em patamares que permitam o bom funcionamento da operação de todas as suas lojas.

“Através deste comunicado, pedimos o engajamento de todos os colaboradores nesta nova fase e principalmente dos fornecedores com quem temos relações históricas. A história da Americanas segue com determinação rumo a uma nova fase, com o compromisso com a sociedade e disposta a construir soluções que possam vir atender aos credores da empresa”, afirmou a empresa.

Recuperação judicial

A recuperação judicial serve para evitar que uma empresa em dificuldade financeira feche as portas. É um processo pelo qual a companhia endividada consegue um prazo para continuar operando enquanto negocia com seus credores, sob mediação da Justiça. As dívidas ficam congeladas por 180 dias e a operação é mantida.

A recuperação judicial foi instituída no Brasil em 2005 pela lei 11.101, que substituiu a antiga Lei das Concordatas, de 1945. A diferença entre as duas é que, na recuperação judicial, é exigido que a empresa apresente um plano de reestruturação, que precisa ser aprovado pelos credores. Na concordata, era concedido alongamento de prazo ou perdão das dívidas sem a participação dos credores.