Sábado, 02 de Março de 2024

Home em foco Justiça britânica analisa de Escócia pode convocar referendo separatista sem autorização de Londres

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O Tribunal Supremo britânico começou a analisar a legalidade do projeto separatista na Escócia, cujo governo regional pretende convocar um segundo referendo de autodeterminação em 2023, apesar da oposição de Londres.

Cinco juízes, liderados pelo presidente do Tribunal Supremo, Robert Reed, começaram dois dias de audiências em Londres ouvindo os argumentos da Lord Advocate Dorothy Bain, representante legal do órgão Executivo autônomo da Escócia.

“A política do governo escocês defende que um referendo legal seja organizado”, disse Bain.

O Partido Nacional Escocês (SNP), liderado por Nicola Sturgeon, que governa esta nação britânica de 5,5 milhões de habitantes, quer organizar uma votação consultiva com a pergunta: “a Escócia deveria ser um país independente?”

A Escócia já realizou um referendo soberano em 2014, no qual 55% votaram pela permanência no Reino Unido.

Naquela ocasião, porém, contava com o acordo do governo conservador britânico de David Cameron, ao contrário de agora, que colide com a oposição da primeira-ministra Liz Truss.

Como seu antecessor Boris Johnson, Truss argumenta que essas consultas podem ser permitidas apenas “uma vez em uma geração”.

Em 2014, o principal argumento contra a secessão era que deixaria a Escócia fora da União Europeia.

Paradoxalmente, dois anos depois, o referendo do Brexit – contra o qual 62% dos escoceses votaram – acabou retirando a região do bloco comunitário justamente por ter permanecido no Reino Unido.

Argumentando que isso mudou completamente a situação, Sturgeon projeta uma nova convocação, para a qual já marcou uma data: 19 de outubro de 2023.

E, devido à recusa de Londres, que domina o Parlamento nacional em Westminster, quer fazê-lo sob a cobertura da legislação aprovada com esta finalidade pela câmara regional escocesa.

É precisamente isso que os juízes da mais alta jurisdição do país terão de determinar: se a Escócia tem capacidade para legislar sobre o assunto.

“Se Westminster tivesse algum respeito pela democracia escocesa, esta audiência não seria necessária”, disse Sturgeon na conferência do SNP em Aberdeen.

O SNP venceu as eleições legislativas de 2021 com a promessa de realizar uma consulta jurídica sobre a independência, assim que a pandemia de covid acabasse.

As pesquisas agora mostram a opinião pública na Escócia quase igualmente dividida a favor e contra a separação do Reino Unido, principalmente com o desejo de se juntar à UE.

O governo escocês afirma ter uma estrutura legal que autoriza tal votação.

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