Por Redação Rádio Pampa | 4 de janeiro de 2024
A Justiça do Trabalho da Argentina deu nesta quinta-feira (4) uma nova medida cautelar para suspender a reforma trabalhista do presidente Javier Milei.
Nesta semana a Justiça do Trabalho já tinha suspendido a reforma com uma primeira medida cautelar. As duas decisões foram tomadas pelos mesmos juízes. Entretanto, elas se originaram de ações distintas, cada uma protocolada por uma central sindical diferente.
A decisão mais recente determina que é preciso dar uma ordem liminar até que haja uma decisão definitiva do caso porque há um grande risco de conflito social e a possibilidade de violência. Na prática, as duas decisões têm o mesmo impacto: suspendem provisoriamente a reforma trabalhista.
Entre as mudanças que mais desagradaram as centrais sindicais estão o aumento do período de experiência para 8 meses, a participação em manifestações como motivo legal para demissões e mudanças no sistema de indenizações dos profissionais que saem de uma empresa.
Milei afirma que as mudanças que ele propõe para as regras trabalhistas são uma modernização. Pela reforma, os empresários terão mais facilidade e menos custos para demitir empregados. Atualmente, os empregados não podem ser demitidos por qualquer motivo e recebem indenizações quando saem da empresa.
Assim como no Brasil, também há previsão de um período de experiência de três meses. Se a empresa decidir demitir o funcionário antes dessa fase de experiência, não precisa pagar algumas indenizações. Pela proposta de Milei, esse tempo será expandido para oito meses.
Outra regra que pode ser alterada é uma multa que a empresa precisa pagar caso não cadastre corretamente o empregado. Milei quer acabar com essa multa.
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