Home Eleições 22 Justiça de São Paulo determinou a quebra de sigilo do Imposto de Renda de Ciro Gomes

A Justiça de São Paulo determinou a quebra do sigilo das declarações de Imposto de Renda do candidato a presidente Ciro Gomes (PDT) nos últimos dois anos e o bloqueio de R$ 185 mil das contas do pedetista.

As decisões da juíza Mônica Di Stasi, da 3ª Vara Cível de São Paulo, foram tomadas em uma ação por danos morais movida pelo senador José Serra (PSDB-SP). Ciro foi condenado a pagar indenização por dizer que “faltava escrúpulo e ética” ao tucano. A declaração foi dada em entrevista na campanha de 2002, quando os dois foram adversários na corrida ao Planalto.

A condenação é de 2004. Na ocasião, a juíza disse que as críticas de Ciro “foram além de um mero exercício de liberdade constitucional” e “afetaram negativamente a honra” de Serra.

“Num momento de amadurecimento da democracia brasileira, em que cada vez mais se espera dos candidatos o autêntico debate de idéias ou propostas para o bem comum, a conduta do réu é incompatível com o direito-dever de informar, mormente pelo cunho genérico e peremptório de que revestidas suas afirmações”, diz um trecho da sentença.

Ao justificar o pedido da quebra de sigilo fiscal, os advogados de Serra disseram que Ciro resiste a fazer o pagamento e “oculta seu patrimônio”, não atendendo à ordem de indicar bens à penhora.

“Enquanto resiste a pagar, declarou patrimônio à Justiça Eleitoral de R$ 1,7 milhão em 2018 e R$ 3 milhões em 2022”.

Ciro não pode pode mais recorrer da decisão, uma vez que esta transitou em julgado em 2006.

Entenda o caso

Desde pelo menos 2013, a Justiça tenta executar a dívida, inclusive por meio da penhora de bens, sem sucesso.

Em 2002, quando ambos eram candidatos a presidente, Ciro disse em uma entrevista que “faltava escrúpulo e ética” a Serra. O ex-governador do Ceará afirmou que “todos os democratas deste país deveriam colocar as barbas de molho em razão da ambição” do tucano.

Ao declarar que “a estrutura de Serra” estava tentando conquistar apoio de políticos, disse: “Eles podem tudo. A ideia é que podem subornar, podem aliciar, podem devassar a vida privada. Isso tudo está livre.”

Serra processou Ciro dizendo que, a pretexto de colocar sua candidatura em evidência, o ex-governador do Ceará o ofendeu, “falando tudo o que lhe passa pela cabeça, com afirmações delirantes e desvarios”.

Ciro se defendeu na Justiça declarando que não era sua intenção ofender o tucano e que as declarações realizadas foram no contexto do embate eleitoral. Afirmou ainda que Serra já o havia ofendido anteriormente, comparando-o ao ex-presidente Fernando Collor.

“Eventuais excessos verbais nessa conjuntura política não caracterizam conduta ilícita, posto que tal comportamento, de ambos os lados, é inerente ao exercício da democracia uma vez que os políticos devem emitir opiniões que consideram importantes na defesa do interesse público”, afirmaram seus advogados à Justiça.