Home Economia Justiça de São Paulo oficializa cerco ao patrimônio bilionário de Vorcaro e família

A Justiça de São Paulo oficializou a ofensiva jurídica sobre o patrimônio do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e de seu núcleo familiar, incluindo seu pai e sua irmã. Publicadas no Diário de Justiça Eletrônico, as decisões da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais determinam o protesto contra a alienação de bens de alto luxo – como uma aeronave Gulfstream G700, avaliada em cerca de R$ 420 milhões, o Hotel Botanique e mansões localizadas em Brasília e na Flórida.

O objetivo, segundo a decisão da Justiça, é garantir o ressarcimento de credores após a detecção de indícios de um esquema multibilionário de desvio de recursos das instituições financeiras do grupo, atualmente sob liquidação extrajudicial. A medida busca preservar o patrimônio que poderia ser utilizado para cobrir prejuízos decorrentes das investigações em curso, evitando que eventuais transferências comprometam a recomposição financeira dos credores.

De acordo com os autos, a inclusão de familiares no alcance da decisão se baseia na suspeita de que parte dos bens pode ter sido transferida ou registrada em nome de terceiros como forma de dificultar sua identificação e eventual recuperação. A Justiça, contudo, ainda não julgou o mérito dessas suspeitas, tratando-se, neste momento, de uma providência de natureza cautelar.

A defesa tem dez dias para apresentar sua manifestação contrária à decisão. Procurados, os advogados disseram que não vão se manifestar. O prazo é contado a partir da intimação oficial e poderá resultar em contestação formal das medidas adotadas, caso a defesa opte por questioná-las judicialmente.

O protesto contra alienação de bens é uma medida cautelar e preventiva. Diferentemente de um bloqueio (penhora), essa decisão não impede que os familiares usem ou vendam os bens, mas determina que a existência do processo seja anotada nas matrículas dos imóveis e bens e nos registros de empresas. Trata-se de um mecanismo jurídico utilizado para dar publicidade à disputa judicial envolvendo determinado patrimônio.

Isso significa que, se algum bem dessa lista for vendido, o comprador não poderá alegar “boa-fé” ou desconhecimento da fraude, facilitando a recuperação desse patrimônio no futuro. Na prática, a medida funciona como um alerta formal ao mercado, reduzindo o risco de transações que possam dificultar a restituição de valores aos credores. (Com informações de O Estado de S. Paulo)