Home Brasil Justiça determina a liberação de R$ 2,2 bilhões em valores atrasados do INSS para aposentados e pensionistas

Para quem dedicou anos de trabalho e, mesmo assim, acabou precisando recorrer à Justiça para garantir seus direitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma boa notícia acaba de chegar do Conselho da Justiça Federal (CJF): a autorização para que sejam liberados R$ 2,2 bilhões a mais de 146 mil aposentados, pensionistas e outros beneficiários que ganharam ações judiciais contra o órgão previdenciário — principalmente em pedidos de concessão ou revisão de benefícios previdenciários.

Os valores referentes aos chamados atrasados são resultado de decisões definitivas da Justiça em processos que já transitaram em julgado, ou seja, não podem mais ser questionados nem pelo Instituto, nem por recursos posteriores. Esses pagamentos fazem parte das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), um mecanismo usado para quitar débitos judiciais contra a União quando o total devido não ultrapassa o limite legal – no caso deste ano, até 60 salários-mínimos, equivalente à cerca de R$ 97.260 por beneficiário.

Esse montante liberado corresponde a 108.620 processos finalizados, e envolve não apenas aposentadorias e pensões, mas também benefícios como auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. É importante destacar que só terão direito aos valores aqueles segurados cujos processos tenham sido concluídos com decisão definitiva e incluídos no lote autorizado pela Justiça.

Finalidade

Os recursos agora repassados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) serão usados para efetuar os depósitos nas contas dos beneficiários, de acordo com os cronogramas próprios de cada Corte. A data exata em que o dinheiro cairá na conta depende do processamento realizado pelo TRF responsável pela região onde a ação foi ajuizada.

A orientação aos segurados é para que consultem o andamento de seu processo diretamente nos canais do tribunal. Ou busquem esclarecimento com seus advogados ou contadores.

Trata-se de apenas uma parte dos montantes que o Poder Judiciário tem autorizado em favor dos segurados do INSS nos últimos anos. Lotes anteriores liberaram valores bilionários em diferentes ocasiões, beneficiando milhares de aposentados e pensionistas que lutaram na Justiça por revisões de benefícios ou correções de valores que ficaram devidos por períodos anteriores. (com informações do jornal O Dia)