Home Rio Grande do Sul Justiça determina que a Corsan suspenda a perfuração de poços artesianos em Viamão

A 3ª Vara Cível de Viamão, na Região Metropolitana de Porto Alegre, concedeu, na terça-feira (16), tutela de urgência para suspender as obras de perfuração e exploração de poços artesianos realizadas pela Corsan Aegea np distrito de de Águas Claras.

A decisão da juíza Liniane Maria Mog da Silva atende a um pedido da Associação Águas Claras e da Associação Civil Lago Tarumã, que ingressaram com ação cautelar alegando risco de danos ambientais e prejuízos ao abastecimento de água da comunidade local.

Na decisão, a juíza determinou que a Corsan se abstenha de realizar novas perfurações, cesse a exploração dos poços já instalados e suspenda a construção da adutora para condução das águas até a conclusão do processo e a apresentação de todas as licenças e outorgas ambientais. A empresa também deverá exibir, no prazo de 15 dias, a íntegra de documentos, estudos técnicos, licenças ambientais e justificativas referentes à pretendida captação de águas subterrâneas e superficiais no local.

A magistrada destacou a aplicação dos princípios da precaução e da prevenção, ressaltando que intervenções em áreas sensíveis podem causar danos ambientais irreversíveis ou de difícil reparação. “A prudência recomenda a suspensão de intervenções na área objeto da presente ação civil pública até que as inconsistências nos estudos sejam sanadas e a regularidade dos licenciamentos esteja cabalmente comprovada”, afirmou.

Segundo a ação, a perfuração de 26 poços artesianos no Banhado dos Pachecos, inserido na Área de Proteção Ambiental do Banhado Grande, poderia comprometer pequenos poços usados por famílias e estabelecimentos, além de gerar impactos severos à fauna e flora do local. O Ministério Público também se manifestou favorável à suspensão imediata das obras, destacando lacunas nos estudos apresentados pela Corsan e a necessidade de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental.

A Corsan foi citada para contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir no prazo de cinco dias.