Home Rio Grande do Sul Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul retoma a contagem de prazos processuais

O curso dos prazos processuais na Justiça do Trabalho gaúcha será retomado nesta segunda-feira (23), após o período de recesso estendido de 20 de dezembro de 2022 a 20 de janeiro de 2023.

As audiências e as sessões de julgamento também voltam a ser realizadas, e o atendimento ao público no primeiro grau retorna ao horário padrão: das 10h às 16h.

Conforme a Resolução Administrativa n° 38/2022, que regulamenta o funcionamento da Justiça do Trabalho no recesso, os prazos processuais decorrentes de intimações publicadas ou cumpridas por oficial de Justiça entre 20 de dezembro e 20 de janeiro terão a sua contagem iniciada no primeiro dia útil do mês de fevereiro.

A norma prevê, porém, que os magistrados podem fixar o início da contagem desses prazos em momento anterior, observadas as particularidades do processo. A medida tem o objetivo de evitar o acúmulo de prazos e a sobrecarga de trabalho no período imediatamente posterior ao recesso estendido.