Home Bruno Laux Justiça eleitoral manda excluir vídeo de candidato que usa motosserra para destruir painel de Lula no RS

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) determinou a exclusão de um vídeo em que o candidato a deputado federal Hiago Morandi (NOVO) utiliza uma motosserra para destruir um painel de campanha do candidato à reeleição presidencial Luiz Inácio Lula da Silva. Na publicação veiculada no Instagram, o parlamentar simulava o corte da imagem do adversário político e encerrava o vídeo com discurso que incentivava a retirada do grupo rival do poder. Ao acatar o pedido liminar formulado pela Coligação Com o Povo, que reúne os partidos da base de Lula no Estado, a desembargadora Vânia Hack de Almeida avaliou que a peça ultrapassou as margens da crítica aceitável, configurando potencial incitação à violência. A magistrada estipulou prazo de duas horas para a exclusão do material sob pena de multa horária de R$ 20 mil, exigindo também que a plataforma Meta fornecesse os dados do perfil que ajudou a disseminar o conteúdo. Justificada pela iminência da votação de domingo (4) e pelo risco de viralização, a ordem judicial surtiu efeito e a postagem já havia sido retirada do ar nesta sexta-feira (2).

Manifesto empresarial

As federações que representam os setores da indústria, da agropecuária e do comércio e serviços no Rio Grande do Sul divulgaram nota conjunta em defesa da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa e do fortalecimento das instituições democráticas. Assinado por FIERGS, Farsul e Fecomércio-RS, o documento foi motivado pelo cancelamento do debate entre presidenciáveis na noite de quinta-feira (1º), após uma sequência de decisões monocráticas, criação de exceções e interpretações jurídicas elásticas que as entidades classificam como interferência no debate político. Na avaliação do setor produtivo gaúcho, a democracia depende da aplicação imparcial das regras e do respeito aos limites legais, sem extrapolação por parte de qualquer um dos Poderes. As entidades destacaram ainda a responsabilidade dos parlamentares eleitos neste domingo (4) para fortalecer o sistema de freios e contrapesos da República.

Projeção lojista

Uma pesquisa do Sindilojas Porto Alegre projeta que as vendas para o Dia das Crianças devem movimentar cerca de R$ 218 milhões no comércio da Capital neste ano. Apesar da estimativa milionária, a intenção de compra recuou de 57,7% para 52,1% em comparação ao último levantamento sazonal. O estudo aponta que o gasto médio total pretendido pelos consumidores também apresentou queda, caindo de R$ 488,07 para R$ 390,26. Mesmo com o orçamento mais restrito, a lista de presenteados foi pulverizada e passou a abranger de forma mais expressiva sobrinhos e afilhados, além do núcleo familiar direto. Diante desse cenário econômico, o valor final do produto se consolidou como o principal critério de escolha nas lojas, seguido por benefícios nas condições de pagamento.

Assistência jurídica

Em cerimônia realizada ontem (2), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e a Defensoria Pública do Estado formalizaram um termo de cooperação técnica em Porto Alegre. O acordo busca assegurar a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos que necessitem de defesa ou representação em processos na Justiça Eleitoral. Pelo texto, a atuação dos defensores estaduais ocorrerá de maneira supletiva para atender aos casos em que houver ausência ou impossibilidade de atuação por parte da Defensoria Pública da União (DPU). A assinatura do convênio reuniu na sede da Corte a presidente do tribunal, desembargadora Maria de Lourdes Galvão Braccini de Gonzalez, e a defensora pública-geral gaúcha, Larissa Rocha Ferreira Caon.

Infância protegida

Tem início no dia 8 de outubro, em Porto Alegre, uma nova campanha de enfrentamento ao trabalho infantil focada na conscientização sobre os direitos de crianças e adolescentes. O lançamento oficial da mobilização ocorrerá durante um seminário voltado a equipes técnicas no auditório da Faculdade de Direito da PUCRS. A partir do dia 9, o projeto avança de forma descentralizada com atividades espalhadas pelos bairros, começando pela região do Partenon com uma ação recreativa e informativa. Até o dia 5 de novembro, a programação percorrerá territórios como Restinga, Lomba do Pinheiro, Extremo Sul e Eixo Baltazar, sob a articulação dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). Coordenada pelo Comitê Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Competi), a iniciativa busca aproximar a rede de proteção das comunidades para alertar sobre as graves violações atreladas à exploração precoce. (Por Bruno Laux)