Home Bruno Laux Justiça Federal determina que MEC apresente documentos sobre novos cursos de Medicina no RS

A Justiça Federal determinou que o Ministério da Educação (MEC) forneça ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) os documentos e processos que embasaram a autorização de novos cursos de Medicina no Estado nos últimos cinco anos. A decisão atende a uma ação movida pela entidade de classe contra a União, que busca fiscalizar os critérios adotados pelo governo federal para a expansão do ensino na área da saúde. Segundo o Cremers, o acesso a esses dados é essencial para verificar se as instituições habilitadas possuem, de fato, a capacidade técnica e a estrutura exigidas para a formação dos futuros profissionais. O órgão argumenta que o rigor na avaliação das novas faculdades é uma medida necessária para garantir a segurança dos pacientes e a qualidade do atendimento clínico.

Abrangência estendida

Presidente da Famurs, o prefeito de Imbé, Ique Vedovato, entregou na quarta-feira (30) ao coronel Luciano Boeira, coordenador estadual de Defesa Civil, um novo pedido para ampliar o atendimento a municípios gaúchos atingidos por eventos climáticos. A solicitação busca uma nova resolução do Fundo Estadual de Defesa Civil, que ajuste os critérios e o período de referência previstos em resolução publicada em 21 de setembro após a entidade já ter obtido R$ 20 milhões para a recuperação de estradas rurais. Pelas regras vigentes, o recurso contempla apenas municípios que registraram desastres entre 16 de julho e 20 de agosto deste ano. A entidade municipalista argumenta que a norma exclui localidades impactadas fora desse intervalo, apontando 22 municípios com eventos na primeira quinzena de julho e cerca de 80 ocorrências documentadas entre 21 de agosto e 23 de setembro. Além da revisão dos critérios, a federação cobra a suplementação do montante financeiro para viabilizar o apoio a municípios com menor capacidade de caixa.

Crueldade em Bagé

Na Campanha gaúcha, o Ministério Público do Estado (MPRS) denunciou dez pessoas por tentativas de homicídio qualificado, tortura majorada, corrupção de menores e maus-tratos a animais no município de Bagé. Os crimes, praticados entre 2025 e 2026, envolveram episódios de asfixia e estrangulamento contra quatro crianças – entre elas uma recém-nascida de seis dias – e dois cães. De acordo com a acusação, o principal alvo da denúncia utilizava sua posição de liderança religiosa e vínculos de parentesco para obter a confiança das mães e, mediante pagamento, aliciava terceiros para participar das agressões. A sequência de violências foi descoberta durante uma investigação da Polícia Federal sobre fraudes no comércio de combustíveis, quando a perícia em celulares apreendidos revelou dezenas de vídeos com os atos de sufocamento. A partir dessas imagens e de laudos atestando o risco concreto de morte imposto às vítimas, os promotores responsabilizaram o grupo de forma individualizada por cada conduta criminosa.

Ocupação das praças

Uma proposta da vereadora Claudia Araújo (PSD) em tramitação na Câmara de Porto Alegre busca instituir um projeto voltado à ocupação comunitária, cultural e econômica dos espaços públicos da Capital. Denominada “Vem Ser Feliz na Praça”, a iniciativa prevê a realização regular de feiras de empreendedores locais, ações de saúde, atividades esportivas e apresentações artísticas. Para viabilizar a execução dos eventos, o texto estabelece a possibilidade de parcerias entre o poder público, entidades comunitárias, instituições de ensino e a iniciativa privada. O projeto de lei determina ainda a adoção de uma experiência-piloto inicial com duração de 12 meses na Praça Jornal Correio Brigadiano, localizada no bairro Restinga. Após a conclusão desse período de testes na zona sul da cidade, os resultados da mobilização serão avaliados para balizar a possível ampliação do modelo de fomento para outras praças.

Emissão da zerésima

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul realiza neste sábado a cerimônia pública de emissão da zerésima do Sistema de Gerenciamento da Totalização (Sistot). O ato será conduzido na Capital pela Comissão Apuradora das Eleições de 2026, presidida pelo vice-presidente e corregedor regional da Corte, desembargador Antônio Maria de Freitas Iserhard. A emissão do documento serve para comprovar formalmente a inexistência de votos computados no banco de dados oficial antes do início do pleito marcado para este domingo (4). O software auditado é a ferramenta tecnológica responsável pelo recebimento, pelo processamento e pela totalização final dos resultados das urnas em todo o território gaúcho. Para assegurar a transparência do processo, a execução da etapa será acompanhada presencialmente por integrantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, de partidos políticos e da imprensa. (Por Bruno Laux)