Por Redação Rádio Pampa | 27 de agosto de 2025
A Corte de Apelação de Roma volta a analisar nesta quarta-feira (27) o caso da deputada Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália desde o fim de julho. Na audiência, prevista para começar às 12h30 do horário local (7h30 no Brasil), deve ser decidido se a congressista continuará detida em regime fechado ou se poderá esperar o processo de sua extradição em prisão domiciliar ou em liberdade.
Na sessão anterior, em 13 de agosto, o juiz determinou que uma perícia médica fosse realizada para verificar se o estado de saúde de Zambelli é incompatível com o cárcere, como afirmam seus advogados. Naquele dia, ela afirmou estar passando mal e foi atendida por um médico.
O relatório será apresentado durante a audiência, após um médico legal nomeado pelo tribunal ter examinado a deputada e sua documentação sanitária. O perito vai emitir sua avaliação, e a corte vai decidir se mantém ou não a prisão.
Segundo reportagem do UOL, que afirma ter tido acesso ao documento, o laudo aponta que Zambelli pode continuar presa, pois, apesar de ter quadro considerado complexo, com distúrbio depressivo e dificuldades relacionadas ao sono, não corre risco de morte. Além disso, eventuais tratamentos poderiam ser feitos dentro da cadeia.
Zambelli está na penitenciária feminina de Rebibbia, onde há superlotação, com cerca de cem presas a mais do que a capacidade total.
A expectativa da defesa é que o juiz determine que a deputada cumpra prisão domiciliar. Pela lei italiana, essa decisão é possível mesmo para pessoas que não têm residência fixa em uma cidade. Zambelli fugiu para a Itália no início de junho e, quando foi presa, vivia em um apartamento alugado em Roma.
Para a Justiça italiana, para que um local seja validado para uma prisão domiciliar, basta que seja um domicílio legítimo, independentemente se de propriedade, alugado ou emprestado. O importante é que seja um endereço válido e legalmente irrepreensível.
Em sua decisão, no entanto, o tribunal pode levar em consideração a ligação da pessoa com o endereço indicado e os riscos de fuga.
“É óbvio que alguém que está enraizado no território, porque tem um contrato de aluguel de cinco anos, porque tem família aqui ou porque trabalha aqui, é um candidato melhor à prisão domiciliar do que uma pessoa que chegou de avião há um mês e alugou uma casa”, diz Alessandro Gentiloni, advogado italiano que representa o Brasil, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), no processo de extradição.
Gentiloni afirmou compartilhar da tese do Ministério Público italiano, que se manifestou contra a domiciliar. “A senhora (Zambelli) não tem ligação estável com o território italiano e, acima de tudo, deixou o Brasil para não enfrentar as consequências da condenação”, disse.
O juiz pode ainda determinar outras medidas menos restritivas que o cárcere. Há casos em que a pessoa é obrigada a comparecer com frequência (até mais de uma vez por dia) a um posto policial ou simplesmente a não deixar a cidade ou o país.
Segundo o advogado, a eventual permanência de Zambelli na cadeia pode ter como efeito uma celeridade maior no processo de extradição, previsto, segundo especialistas, para durar entre um e dois anos. “Existe uma diferença enorme se a pessoa espera a extradição em liberdade ou não”, diz Gentiloni.
Se ela continuar detida, os prazos na Justiça italiana podem ser mais curtos, e a decisão da Corte de Apelação de Roma, diz o advogado, pode sair até o fim de outubro.
Em seguida, os recursos serão analisados pela Corte de Cassação, que, no caso de pessoa detida, pode levar entre três e quatro meses para decidir. Por fim, o governo italiano, após a decisão final da Justiça, tem 45 dias para dar a última palavra sobre a extradição.
Fuga
Zambelli fugiu para a Itália para escapar da condenação de dez anos de prisão determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Ela foi acusada de participar da invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para emitir um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Sua defesa na Itália, para evitar a extradição, pretende demonstrar que o processo tem “anomalias”, como o fato de “a vítima do suposto crime ser a mesma pessoa que fez a sentença, que decidiu pela execução da sentença e que decidiu a apelação”, afirmou o advogado Pieremilio Sammarco. Zambelli se diz vítima de perseguição política no Brasil.
Na última sexta (22), ela foi condenada pelo STF a outros cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto por outro caso, referente ao episódio em que sacou e apontou uma arma a um homem na véspera do segundo turno das eleições de 2022. (Com informações da Folha de S.Paulo)
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