Home Política Justiça italiana libera circulação de ex-assessor de Alexandre de Moraes, mas mantém proibição de ele deixar o país

O Tribunal de Apelação de Catanzaro, na Itália, decidiu revogar as medidas cautelares impostas contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Tagliaferro havia sido conduzido à polícia na última semana e, na segunda-feira (6), foi formalmente comunicado sobre o pedido de extradição apresentado pelo Brasil às autoridades italianas. Durante a audiência, ele afirmou ao juiz que não pretende — nem deseja — deixar o território italiano para retornar ao Brasil.

De acordo com o juiz italiano Antonio Giglio, Eduardo Tagliaferro estava sujeito a duas medidas cautelares: a obrigação de permanecer em casa e a proibição de deixar o país. As restrições haviam sido impostas em 30 de outubro.

Após o interrogatório, o magistrado concluiu que não há necessidade de o ex-assessor permanecer recluso em residência, mas manteve a determinação que impede Tagliaferro de sair da Itália.

“Revoga a medida de obrigação de permanência aplicada a De Oliveira Tagliaferro Eduardo com a ordem de 30.9.2025; determina a manutenção apenas da medida de proibição de saída do país, prescrevendo ao interessado que não saia do território nacional sem a autorização do juiz; determina que seja emitida ao interessado uma carteira de identidade inválida para a saída do país ou outro documento equivalente”, escreveu Giglio.

O advogado Eduardo Kuntz, que representa Tagliaferro no Brasil, comemorou a decisão. “Esse é o primeiro passo para demonstrar que o processo de extradição é completamente viciado, desnecessário e visa única e exclusivamente à perseguição do senhor Tagliaferro”, afirmou.

Tagliaferro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Investigação

O ex-assessor é suspeito de ter vazado mensagens trocadas entre servidores de Alexandre de Moraes para a imprensa.

Tagliaferro já havia sido indiciado pela Polícia Federal (PF) em abril. Segundo a PGR, ele teria repassado informações sigilosas, incluindo petições e diálogos internos de servidores ligados ao ministro.

Ele está com as contas bancárias bloqueadas por determinação de Moraes e, por ordem da Justiça italiana, está proibido de deixar o país. O ex-assessor também deve informar às autoridades o local onde permanecerá, caso haja necessidade. A Corte da Itália rejeitou a possibilidade de decretar sua prisão. (Com informações do portal Metrópoles)