Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2024

Home Economia Justiça livra Eike Batista de pagar 50 milhões de reais em impostos

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O empresário Eike Batista conseguiu se livrar de uma dívida de R$ 50 milhões – em impostos – com o Rio de Janeiro. O Estado cobrava Imposto sobre Transmissão CausaMortis e Doação (ITD) em relação a valores da época do divórcio de Luma de Oliveira. Para o Tribunal de Justiça (TJ-RJ), porém, demorou muito tempo para fazer a cobrança e, por esse motivo, perdeu o direito de receber.

O divórcio ocorreu no ano de 2004 e o Estado realizou a cobrança somente em 2012. Afirmava ter havido “excesso de meação” na partilha. Ou seja, o patrimônio do casal não foi dividido pela metade. Eike ficou com mais bens que Luma. Nesses casos,
considera-se que houve doação e há incidência de ITD.

O Rio de Janeiro cobrava 4% na época. Hoje, as alíquotas variam conforme os valores envolvidos nas doações e heranças, podendo chegar a 8%. A decisão que liberou Eike do pagamento foi proferida, de forma unânime, pela 5ª Câmara Cível do TJ-RJ.

Decadência

Segundo os desembargadores, houve decadência. O Estado tem cinco anos do fato gerador do tributo para lançar a cobrança e, no caso de Eike, passaram-se oito. Eles determinaram a extinção da execução fiscal e condenaram o Estado a pagar
honorários advocatícios de 2% do valor da cobrança.

Procurado, o advogado José Guilherme Missagia, sócio do Daudt, Castro e Gallotti Olinto, que representa Eike Batista, diz que o Estado insistiu numa cobrança que não era possível. O argumento utilizado, ele afirma, de que o prazo de decadência
deveria ser contado somente a partir da data em que teve conhecimento do fato, não é aceito já há bastante tempo no Judiciário.

Neste ano, inclusive, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o tema em recurso repetitivo, ou seja, vinculando as decisões das instâncias inferiores do Judiciário.

Quem é?

Eike Fuhrken Batista da Silva é um empresário brasileiro, que fez fortuna na exploração de mineração, petróleo, gás, logística, energia, indústria naval e carvão mineral. É fundador e presidente do grupo EBX. De acordo com a Forbes, sua fortuna em 2012 era estimada em 30 bilhões de dólares.

Em janeiro de 2017 foi preso em um desdobramento da Operação Lava Jato, e em fevereiro do mesmo ano, tornou-se réu pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Eike Batista passou sua história a limpo e fez um acordo de colaboração junto ao Ministério Público Federal, o qual foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal em 3 de novembro de 2020. O empresário prometeu arcar com as consequências legais que lhe foram impostas e que voltará a empreender no País, principalmente nos projetos que estruturou ao longo dos últimos anos, envolvendo fertilizantes, nanotecnologia, infraestrutura e energia de baixo custo.

As empresas que fazem parte do grupo de Eike são: OGX (óleo e gás), MPX (energia), LLX (logística), MMX (mineração), OSX (indústria naval offshore) e CCX (carvão mineral). O nome do grupo leva as iniciais de Eike Batista (EB) acrescidas de um X, que simboliza o potencial de gerar e multiplicar riquezas e o acompanha desde a década de 1980, quando Eike, aos 29 anos, se tornou acionista maioritário, chairman e CEO da TVX Gold, empresa listada na bolsa do Canadá (TSX).

A utilização de siglas compostas de três letras, sempre finalizadas pela letra X tem uma explicação dada pelo próprio Eike: “O X representa a multiplicação, acelera a criação da riqueza”.

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