Home Política Justiça manda a rede social X remover publicação em que o deputado federal Nikolas Ferreira chama o PT de “Partido de Traficantes”

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que a rede social X (antigo Twitter) remova uma publicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) em que ele se refere ao Partido dos Trabalhadores (PT) como “Partido dos Traficantes”. A decisão foi assinada pelo juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília, e atendeu a um pedido da legenda em uma ação por danos morais movida contra o parlamentar e a plataforma.

O magistrado avaliou que a postagem, publicada logo após a operação policial que resultou em 121 mortes no Rio de Janeiro, possui potencial para causar “transtornos e prejuízos imediatos à imagem e à honra objetiva” do partido. De acordo com a decisão, a plataforma tem o prazo de até 48 horas para remover o conteúdo, sob pena de eventual responsabilização civil e de apuração de danos decorrentes da manutenção da publicação.

Até a tarde dessa terça-feira (4), a postagem acumulava mais de 36 mil curtidas, 6,4 mil compartilhamentos e 3,6 mil comentários. O juiz Wagner Pessoa Vieira ressaltou que o fato de a postagem ter grande repercussão nas redes sociais aumenta o potencial ofensivo e o risco de perpetuação da ofensa à imagem da agremiação partidária.

Na decisão, o magistrado também destacou que a imunidade parlamentar não cobre manifestações realizadas fora do exercício do mandato ou de ambientes institucionais. “A postagem feita pelo réu, em plataforma digital de comunicação em rede social, não guarda relação com a atividade parlamentar, pois constitui mera opinião pessoal, sem natureza fiscalizatória ou intenção informativa e, portanto, desprovida de proteção pela imunidade parlamentar”, afirmou.

Vieira acrescentou ainda que declarações realizadas “em ambientes externos àquela casa legislativa, inclusive virtuais”, só são amparadas pela imunidade quando “estritamente vinculadas ao exercício do mandato”. Segundo o juiz, no caso concreto, a publicação não se enquadra nessa condição, uma vez que não se trata de manifestação no contexto de suas funções parlamentares, mas de opinião pessoal com teor potencialmente difamatório.

Após a decisão judicial, Nikolas Ferreira se manifestou no próprio X, afirmando que “a Justiça só vai atrás de quem é de direita, uma coincidência absurda”. O deputado alegou que sua postagem foi “meramente uma resposta à esquerda que levantou ‘PL PARTIDO DOS TRAFICANTES’”.

O PT, por sua vez, já havia encaminhado uma notificação extrajudicial à plataforma solicitando providências para conter a circulação de publicações que associam o partido ao tráfico de drogas. De acordo com a legenda, a expressão “Partido dos Traficantes” chegou a figurar entre os assuntos mais comentados da rede social durante o fim de semana. O partido reiterou o pedido para que o X adote medidas imediatas a fim de interromper a campanha difamatória e prevenir novos danos à sua imagem. (Com informações do portal Tribuna de Minas)