Home Política Justiça manda Instagram retirar vídeo de deputado do PL que associa o PT ao narcotráfico na Venezuela

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que a rede social Instagram exclua a publicação em que o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) associa o Partido dos Trabalhadores (PT) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao narcotráfico na América Latina. O vídeo foi divulgado após a prisão do presidente venezuelano Nicolás Maduro pelos Estados Unidos.

Na publicação, o deputado acusa o narcotráfico de financiar a esquerda da América Latina, o PT e o presidente Lula. “Tem que ser preso”, escreveu Bylinskyj sobre o petista, que também divulgou uma foto dele abraçado com Maduro.

O processo contra o presidente da Venezuela, que tramitará no Distrito Sul de Nova York, o acusa dos crimes de conspiração para narcoterrorismo, conspiração para importação de cocaína, conspiração para posse de armamento pesado e uso e posse de metralhadoras e dispositivos destrutivos.

O PT ingressou com uma ação pedindo a remoção imediata do conteúdo, além de indenização de R$ 30 mil. Para o juiz Carlos Eduardo Batista dos Santos, da 2ª Vara Cível de Brasília, deve haver diferenciação entre opiniões baseadas em “condutas civilmente lícitas” daquelas que “representem incitação a condutas violentas ou direta ofensa a direitos da personalidade”.

“Desse modo, ainda que o debate político seja espaço natural para o embate de ideias, a imputação de ilícitos penais, sem qualquer lastro probatório, ultrapassa o campo da crítica legítima e ingressa na esfera do ilícito civil”, sustenta a decisão.

De acordo com o magistrado, a velocidade de propagação das informações nas redes sociais fazem com que a permanência de “postagens ofensivas” como a de Bilynskyj ocasionem “prejuízo à imagem institucional” do PT, “configurando risco concreto de dano irreparável ou de difícil reparação”.

A decisão, assinada na noite desta quarta-feira, não fixou multa diária em caso descumprimento por considerar que o comando para exclusão será enviado via mandado pelo TJDFT diretamente ao Instagram, por intermédio do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE).

Segundo o PT, o conteúdo difunde “narrativa sabidamente falsa e difamatória sem qualquer lastro fático ou jurídico”, e teve “ampla circulação e elevado engajamento”, tendo “gravidade adicional” por ter sido divulgado em período pré-eleitoral.

“É absolutamente inaceitável que o requerido se utilize do tema como pretexto para insuflar narrativa falsa e difamatória, com o claro objetivo de degradar a honra objetiva do requerente perante a opinião pública”, diz o documento. (Com informações do jornal O Globo)