Home Brasil Justiça pede perícia para decidir sobre recuperação judicial da Starbucks no Brasil

A Justiça pediu uma perícia dos números da empresa que opera a Starbucks no Brasil antes de decidir sobre o pedido de recuperação judicial. A decisão do juiz Leonardo Fernandes dos Santos, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo, pede mais detalhes em até sete dias para decidir sobre o processo.

Para isso, o juiz determinou a realizada de uma “constatação da real situação de funcionamento da empresa, bem como de perícia prévia sobre a documentação apresentada” pela SouthRock Capital. A empresa, que opera a Starbucks, o TGI Friday’s e o Eataly, pediu recuperação judicial e cita dívida de R$ 1,8 bilhão.

O laudo preliminar deverá ser apresentado no prazo máximo de sete dias corridos. Para esse trabalho de perícia, o juiz nomeou a Laspro Consultores.

Na mesma decisão, o juiz negou o pedido de urgência na decisão sobre a disputa com a Starbucks Coffee Internacional sobre o uso da marca no Brasil.

“Há dúvidas concretas até mesmo da competência deste Juízo para análise da matéria, uma vez que, do que consta até o momento nos autos, verifica-se verdadeiro litígio de direito empresarial envolvendo contrato de exploração de marca.”

O juiz argumenta que, nesse tipo de contrato, o rompimento entre as partes “pode ocorrer por diversos motivos para além da questão envolvendo pagamento, mas também, por exemplo, a adequada aplicação das diretrizes de qualidade da marca”.

“Logo, ainda que se considerasse a mera discussão da concursalidade ou não dos valores em aberto, há outros fatores jurídicos que podem levar ao cedente da marca ao desejo de romper o acordo de exploração”, cita a decisão.

O juiz também negou o pedido de urgência na avaliação sobre o pedido da SouthRock sobre a execução de recebíveis pelos bancos credores.

Entenda

A recuperação judicial é uma medida que busca evitar que uma empresa quebre, levando dono, funcionários, fornecedores, consumidores e governo ao prejuízo. A ideia é que ela dê fôlego para a empresa se recuperar de uma situação financeira difícil.

Veja como funciona a recuperação :

* Pedido à justiça: O pedido é feito formalmente pela própria empresa à justiça, explicando os motivos daquela crise. É neste passo que a SouthRock Capital está.

* Suspensão de cobranças: Caso o juiz aceite o pedido, os processos e protestos contra a empresa ficam suspensos por 180 dias.

* Plano de recuperação: A empresa tem até 60 dias para apresentar uma proposta de negociação de dívidas. Em geral, ela costuma envolver venda de ativos e reorganização da empresa visando que ela se torne mais rentável e possa voltar a ser um negócio saudável.

* Assembleia geral: É quando os credores se reúnem para votar a proposta da empresa. Se for aprovada e a empresa cumprir o acordo, o processo judicial é arquivado depois de dois anos. Se não cumprir, pode-se pedir a falência da empresa.