Home Porto Alegre Justiça torna réus os 22 acusados por fraudes na Secretaria da Educação de Porto Alegre

O juiz Paulo Augusto Oliveira Irion, da 13ª Vara Criminal de Porto Alegre, recebeu a denúncia do MP (Ministério Público) contra os 22 acusados de envolvimento em supostos crimes contra a administração pública relacionados à contratação de empresas pela Secretaria Municipal de Educação da Capital por meio de licitações manipuladas.

A decisão foi proferida na terça-feira (6), dando início à ação penal. Os acusados respondem, conforme a participação atribuída a cada um, pelos crimes de associação criminosa, frustração do caráter competitivo de licitação, corrupção passiva e corrupção ativa. Entre os réus, estão a ex-secretária municipal de Educação Sônia da Rosa e os ex-vereadores Alexandre Bobadra e Pablo Melo.

De acordo com a denúncia do MP, decorrente da Operação Capa Dura, da Polícia Civil, os fatos teriam ocorrido entre março de 2022 e junho de 2023. Segundo o órgão, os réus teriam se associado de forma estável e permanente para a prática de crimes contra a administração pública, com divisão de tarefas entre três núcleos: público, político e empresarial. A denúncia atribui aos integrantes diferentes condutas relacionadas à suposta articulação para direcionamento de procedimentos de contratação e ao pagamento ou recebimento de vantagens indevidas.

Ainda segundo a acusação, entre março e setembro de 2022, teriam sido fraudados procedimentos licitatórios, simuladas pesquisas de mercado, utilizadas cotações fictícias de empresas previamente ajustadas e reproduzidos documentos fornecidos pela empresa beneficiária. Os procedimentos envolvem a compra de materiais educacionais e projetos relacionados à aprendizagem, leitura, empreendedorismo, educação financeira e educação ambiental, que somam R$ 36,5 milhões, segundo o MP.