Por Redação Rádio Pampa | 30 de junho de 2025
A Justiça do Distrito Federal trancou uma ação penal contra Roberto Jefferson e outros 11 réus da Operação Registro Espúrio, deflagrada em 2018 para apurar apurar um suposto esquema de fraudes em registros sindicais no Ministério do Trabalho.
A Polícia Federal investigava uma suposta organização criminosa integrada por políticos e servidores da pasta que negociava vantagens indevidas em troca da concessão fraudulenta.
Segundo denúncia do MPF, Jefferson era um dos integrantes do chamado “núcleo político” do esquema, junto com o ex-ministro Helton Yomura. Eles eram acusados de crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro e outros ilícitos.
Yomura, no entanto, não foi beneficiado com a decisão. A ação penal contra o ex-ministro seguirá perante o STF, em razão de seu foro privilegiado.
O juiz Marcelo Monteiro estendeu os efeitos de uma decisão do TRF-1 que determinou o trancamento da ação em relação a Leonardo José Arantes, um dos réus da operação. O tribunal entendeu que elementos de prova que deram início à investigação eram nulos, assim como as provas subsequentes.
A decisão acompanha o entendimento do MPF, que se manifestou pelo trancamento também em relação aos demais réus.
O magistrado, porém, ressaltou que a decisão é aplicável somente ao processo em questão e não repercute nas demais ações correlatas à Operação Registro Espúrio. Isso significa que outros casos deverão ser analisados individualmente.
Prisão domiciliar
Recentemente, o ex-deputado federal foi autorizado pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes a cumprir prisão preventiva em casa.
A manutenção do benefício, de acordo com o magistrado, dependerá do cumprimento de uma série de condições, como monitoramento por tornozeleira e proibição de uso de redes sociais.
Ele foi detido pela primeira vez nas investigações do inquérito das milícias digitais.
O político também é alvo de outro mandado de prisão preventiva por tentativa de homicídio.
Roberto Jefferson já foi condenado pelo Supremo a mais de nove anos de prisão pelos crimes investigados no inquérito das milícias digitais, mas a Corte ainda julgará recursos da defesa.
Ao todo, Moraes estabeleceu sete condicionantes para a continuidade do benefício.
A principal é que todo o cumprimento da pena em regime domiciliar terá de ocorrer na casa de Roberto Jefferson, em Comendador Levy Gasparian (RJ).
O ex-deputado somente poderá deixar o endereço para tratar questões de saúde e em situações de urgência e emergência, que terão de ser justificadas ao Supremo.
O “alvará de soltura clausulado” assinado por Moraes lista outras seis condicionantes:
* uso de tornozeleira eletrônica;
* suspensão do passaporte;
* proibição de deixar o Brasil;
* proibição de utilizar redes sociais, inclusive por meio de terceiros;
* proibição de entrevistas a qualquer meio de comunicação — nacional ou internacional;
* e proibição de receber visitas, com exceção de advogados e familiares. (Com informações do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo)
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