Home Bruno Laux Lei de Diretrizes Orçamentárias de Porto Alegre pode ter controle mais rigoroso sobre emendas impositivas em 2027

Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Porto Alegre para 2027, o vereador Tiago Albrecht (NOVO) apresentou ontem (30) parecer favorável ao texto, incluindo emendas que ampliam o rigor sobre o repasse de verbas impositivas. Com a inserção das regras que suspendem pagamentos municipais a entidades com pendências, a matéria segue agora para a análise da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor).

Controle orçamentário II

As novas medidas de fiscalização propostas para a LDO são uma resposta direta à Operação Cinesia, deflagrada pelo Ministério Público em 18 de setembro, que apura o suposto desvio de cerca de R$ 2 milhões em emendas parlamentares repassadas à Inovatech RS. Segundo o MP, os valores teriam sido transferidos para uma conta de livre movimentação da entidade e distribuídos a pessoas físicas e jurídicas ligadas aos investigados.

Quebra de decoro

Preso preventivamente pela Operação Cinesia, o vereador Giovane Byl tornou-se alvo de uma representação na Comissão de Ética da Câmara de Porto Alegre. O documento protocolado no Legislativo pela bancada do PSOL pede a apuração de quebra de decoro parlamentar e outras irregularidades, além do afastamento cautelar do político da vice-presidência da Mesa Diretora.

Recuo industrial

Após dois meses consecutivos de crescimento, a produção industrial do Rio Grande do Sul voltou a registrar queda no mês de agosto. O recuo foi apontado pela pesquisa Sondagem Industrial, divulgada nessa quarta-feira pela FIERGS, que marcou o indicador em 44,2 pontos, representando a maior retração do setor em 2026.

Entregas governamentais

O governador Eduardo Leite cumpre roteiro pelo interior gaúcho nesta quinta-feira para uma série de entregas e anúncios estruturais. A agenda inclui a autorização para a pavimentação de uma via regional em Maximiliano de Almeida, a criação de um ginásio resiliente em Muçum e o repasse de unidades habitacionais em Bom Retiro do Sul e Novo Hamburgo.

Regularização fundiária

A Prefeitura de Porto Alegre lança nesta quinta-feira um edital de R$ 3,7 milhões para a contratação de empresas especializadas em serviços técnicos de regularização fundiária. O inédito programa Reurb+ funcionará por meio de credenciamento permanente e sistema de rodízio, com a meta de viabilizar a legalização de até 5.859 lotes em áreas urbanas da Capital.

Teste de integridade

Em Porto Alegre, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul define neste sábado as 35 urnas eletrônicas que passarão por auditoria durante o primeiro turno das eleições. A cerimônia pública indicará os equipamentos que serão submetidos aos testes de integridade e de autenticidade para atestar a segurança do sistema de votação.

Mobilidade nas eleições

O transporte intermunicipal de passageiros no Rio Grande do Sul terá gratuidade nas passagens de ida e volta durante o primeiro e o eventual segundo turno das eleições deste ano. Para garantir o benefício, que vigora das 8h de sábado às 8h de segunda-feira em cada pleito, o cidadão deverá apresentar o título de eleitor presencialmente e comprovar que o deslocamento tem como destino o seu domicílio eleitoral.

Comando reeleito

O Sindienergia-RS realizou ontem (30) sua Assembleia Geral Ordinária Eleitoral para definir a nova diretoria, conselho fiscal e delegados junto à Fiergs. Na ocasião, a presidente Daniela Cardeal foi reeleita por aclamação e unanimidade para liderar a chapa que estará à frente da entidade no mandato de 2027 a 2029.

Cerco digital

Mais uma operação da Polícia Federal para combater o armazenamento de cenas de abuso sexual infantojuvenil resultou no cumprimento de um mandado de busca e apreensão no Rio Grande do Sul nessa quarta-feira (30). A ação cumpriu um mandado de busca e apreensão em Santa Maria, na Região Central, buscando recolher provas em um inquérito sobre a posse de imagens e vídeos ilícitos no ambiente virtual. 

Abastecimento comprometido

No Sul do Estado, os recorrentes apagões que afetaram os municípios de Santa Vitória do Palmar e Chuí motivaram uma audiência pública do Ministério Público nesta semana com concessionárias de energia e entidades comerciais e agrícolas. A mobilização buscou respostas para as falhas de abastecimento, que chegaram a durar quase uma semana, e apontou a necessidade de avanços concretos para frear os prejuízos ao setor produtivo e à prestação de serviços essenciais.

Por Bruno Laux.