Home Economia Lei Magnitsky: o temor dos banqueiros com a queda de braço entre o ministro do Supremo Flávio Dino e o governo Trump

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino segundo a qual todo bloqueio de ativo ou conta de brasileiros deverá passar por autorização do STF provocou muita preocupação nas cúpulas dos grandes bancos nacionais. Neste primeiro momento, a decisão de Dino deve ter pouco efeito prático em relação às sanções da Lei Magnitsky sobre Alexandre de Moraes, já que, nas palavras de um deles, as restrições que deveriam ser feitas em relação ao ministro a esta altura já estão em curso. No médio e no longo prazo, porém, ela pode causar um enorme impasse nas instituições.

“Vamos supor que venham novas sanções. Se o Supremo autorizar, ok, ficamos quites com o Brasil e com o exterior. Mas se o Supremo disser, não faça, o que vai acontecer?”, questiona um deles. “Um banco que descumpre as sanções Ofac não tem como sobreviver”.

As sanções estabelecidas pelo Ofac (Office of Foreign Assets Control, o Escritório de Controle de Ativos Externos do Departamento do Tesouro), como a Magnitsky, são implementadas de forma automática por instituições financeiras no mundo todo, e valem não só para contas bancárias, mas também para contratos ou linhas de crédito.

Toda empresa que assina contrato com prestadores de serviço estrangeiro, como as grandes provedoras de tecnologia, por exemplo, se compromete a seguir as sanções. Bancos que montam linhas de crédito com financiamento internacional, também. Do contrário, podem ter seus contratos ou operações canceladas fora do Brasil por governos estrangeiros cumprindo a lei no exterior, sem qualquer relação com a Justiça daqui.

Nesse caso, cumprir a determinação de Dino pode ter efeitos desastrosos para os negócios, e não cumprir também.

Por causa disso, os departamentos jurídicos dos bancos discutiram as eventuais consequências do novo cenário e estratégias para lidar com elas. Por ora, ninguém vai se manifestar, mas a ideia que vem sendo mais discutida é pedir ao Supremo que especifique como vai se dar essa nova sistemática e como serão tratados casos concretos – sanções a narcotraficantes e terroristas, por exemplo, devem todas ser submetidas a Dino ou ao STF antes de serem adotadas?

“Vamos supor que um integrante do PCC queira abrir uma conta num banco nacional, mas ele está proibido pela lei Magnitsky. Teremos que perguntar ao ministro Dino?”, questiona um banqueiro. (Com informações da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo)