Home Brasil “Lei permite que ouro ilegal se transforme em legal”, diz o ministro da Justiça

O ministro da Justiça, Flávio Dino, defendeu a “necessidade da declaração de inconstitucionalidade da legislação que facilita a circulação de ouro ilegal no Brasil”. Pela lei atual, as Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, que tem a prerrogativa de comprar o ouro extraído no Brasil, não precisam apurar a procedência do minério.

Assim, garimpeiros e mineradores precisam apenas declarar a origem do ouro e, muitas vezes, usam licenças de lavras de territórios legalizados para esquentar o ouro ilegal. A declaração foi dada em meio à crise humanitária do povo ianomâmi, em Roraima.

Em entrevista à Voz do Brasil, Dino informou que o tema foi enviado formalmente à Advocacia Geral da União (AGU), para que seja analisado e, posteriormente, ser feito um questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da constitucionalidade da norma. Tornar a norma inconstitucional também ajudaria a descapitalizar os garimpeiros ilegais, de acordo com o ministro.

“Essa lei, infelizmente, permite que ouro ilegal, como que por encanto, se transforme em ouro legal. É como se fosse uma lavagem [de dinheiro]. Porque as distribuidoras que compram ouro não precisam mais ter certos cuidados, cautelas, porque se presume a boa fé do adquirente e do vendedor. Então você pode, a essas alturas, ter ouro oriundo de terras indígenas, você ter ouro oriundo de outros países, ouro oriundo de roubo e que vai, por algum mecanismo, por falta de fiscalização, inclusive privada, levar a que haja essa facilitação do destino do produto do crime”, afirmou Dino.

“Então nós consideramos que essa lei é inconstitucional. Há uma ação proposta por alguns partidos. Eu enviei o tema formalmente ao advogado Geral da União, ministro [Jorge] Messias, para que ele estude, examine, e dialogue, claro, com o Supremo, porque a representação judicial da União é feita por ele, para que veja se é o caso de o Supremo julgar. Porque isso seria uma forma de descapitalizar o garimpo ilegal no Brasil”, acrescentou o ministro.

Diante da grave crise sanitária que atinge os povos Ianomâmis, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira que os indígenas foram “abandonados à própria sorte” e que houve um “projeto de omissão” do governo Jair Bolsonaro. Ele anunciou a criação de um grupo na AGU para cuidar da questão.

“Os indígenas foram abandonados à própria sorte. A verdade é essa. Havia um projeto, no governo anterior, de omissão. Se era deliberada ou não, as investigações vão revelar”, afirmou Messias, durante café da manhã com jornalistas.

O grupo anunciado pelo advogado-geral estará subordinada à recém-criada Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, chefiada pela procuradora federal Mariana Barbosa Cirne, e atuará na defesa de todos os povos indígenas.

De acordo com Mariana Cirne, a AGU está em contato com servidores que atuam na área para elaborar uma ação.

“A gente já começou a conversar com todos os procuradores e advogados que estão nessas áreas, que estão apoiando os gestores, para que a gente possa, nas próximas semanas, dar uma resposta.”

Na última sexta (20), o Ministério da Saúde declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional no Território Yanomami. No dia seguinte, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi até Roraima com a comitiva de ministros para acompanhar a situação.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, pelo menos 570 crianças morreram no local nos últimos quatro anos por causas evitáveis, como malária e inanição. Equipes da Força Nacional do SUS foram enviadas ao local para atender os indígenas emergencialmente.