Domingo, 29 de Maio de 2022

Home Porto Alegre Lei que institui o Polo do Centro Histórico de Porto Alegre será sancionada nesta quinta-feira

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A lei que institui o Polo Histórico, Cultural, Turístico, Gastronômico e de Lazer do Centro Histórico de Porto Alegre será sancionada pelo prefeito Sebastião Melo nesta quinta-feira (27), às 9h, no Paço Municipal.

A proposta é considerada uma das principais iniciativas do programa Centro+, coordenado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos, em virtude da capacidade de atrair empreendimentos e dinamizar a economia da região através de incentivos e isenções fiscais.

O chamado “Polo do Centro Histórico” tem como intuito fomentar a instalação de negócios em imóveis que possuam significativo valor histórico, arquitetônico e cultural.

Os benefícios serão concedidos pelo prazo de 15 anos, com possibilidade de renovação por igual período. Para aderir ao projeto, os empreendimentos precisam pertencer a segmentos econômicos relacionados à cultura, às artes, ao turismo, à gastronomia, ao entretenimento e lazer, à inovação e à economia criativa. Ao todo, 36 atividades econômicas fazem parte do escopo do projeto.

Os benefícios propostos pela prefeitura são:

I – isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial e Urbana (IPTU);

II – isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI);

III – redução para 2% (dois por cento) da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN);

IV – isenção da Taxa de Aprovação e Licença de Parcelamento do Solo, Edificações e Obras.

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