Home Brasil Lei que proíbe caixas de som nas praias de Florianópolis passa a valer e prevê multa de R$ 500

Está em vigor a lei que proíbe caixas de som nas praias de Florianópolis, incluindo toda a faixa de areia e acessos. Quem for flagrado com caixas de som poderá ser multado em valores que partem de R$ 500 e podem chegar até R$ 1000. O decreto da Prefeitura que estabelece os procedimentos de fiscalização e penalidades regulamentou a lei que havia sido sancionada em junho deste ano.

A multa de R$ 500 e a apreensão ocorrem mesmo na primeira infração, independentemente da intensidade do som. Em caso de reincidência, a penalidade será agravada e o valor aumenta para R$ 1000.

De acordo com o texto, fica proibido “o uso, funcionamento, instalação ou ativação de caixas de som, amplificadores, alto-falantes, sistemas de som portáteis ou quaisquer equipamentos sonoros equivalentes que possam gerar perturbação da ordem pública ou do sossego dos frequentadores”.

A proibição vale para toda a área das praias de Florianópolis, incluindo faixa de areia, calçadões, passarelas, acessos públicos, áreas de restinga e toda a faixa litorânea oficial do município.

Apenas poderão usar equipamentos de som em festas públicas, shows ou eventos quem tiver autorização prévia da prefeitura.

A fiscalização será feita pela Guarda Municipal de Florianópolis; Fiscalização de Posturas Municipais de Florianópolis; e órgãos conveniados à prefeitura.