Home Política Licença de Eduardo Bolsonaro termina no próximo domingo e deputado pode perder mandato

A licença parlamentar do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) termina no próximo domingo (20). O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março e, caso não retorne ao Brasil, poderá perder o mandato por acúmulo de faltas.

Eduardo Bolsonaro pediu 122 dias de afastamento em 20 de março. Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, o pedido foi apresentado por volta das 18h30. Do total, dois dias foram destinados ao ‘tratamento de saúde’. Os outros 120 dias foram para ‘tratar de interesses pessoais’.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o afastamento de um parlamentar para tratar de assuntos de interesse particular tem o limite de 120 dias (quatro meses), e esse prazo não pode ser prorrogado. Eduardo se mudou para os Estados Unidos sob a alegação de perseguição política.

Em solo americano, Eduardo diz com frequência em publicações nas redes sociais que está se dedicando “integralmente” a buscar junto ao governo americano as “devidas sanções aos violadores de direitos humanos” e também a “resgatar liberdades perdidas” no Brasil.

Na última semana, o governo americano anunciou tarifas de 50% sobre todas as importações do Brasil. Muitos opositores atribuíram a taxação feita por Donald Trump, que cita Bolsonaro na carta, a uma possível articulação do deputado licenciado contra o Brasil.

Na noite de domingo (13), o PT pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a responsabilização sobre as tarifas e a cassação do parlamentar. Na petição, endereçada ao ministro Alexandre de Moraes e obtida pelo Terra, o partido aponta que Eduardo Bolsonaro tem se aproveitado do contexto diplomático para uma ‘nítida e indiscutível tentativa de obstruir o processamento da ação penal contra seu pai’.

Embora o não retorno não seja, por si só, punível, o Código de Ética prevê a perda ou suspensão do mandato em casos como fraude no registro de presença ou descumprimento deliberado dos deveres do cargo. Nesses casos, a perda do mandato só pode ser declarada pela Mesa da Casa, podendo ser por iniciativa própria ou após provocação de qualquer deputado ou de partido político com representação no Congresso.

Além da perda do mandato, Eduardo corre risco de ser preso. O deputado federal Lindbergh Farias, líder da bancada do PT na Câmara, pediu na sexta-feira (11), ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro por traição à pátria, golpe continuado e sabotagem econômica. Em maio deste ano, o petista já havia encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação criminal contra Eduardo Bolsonaro.

Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, neste segunda-feira (14), Eduardo afirmou que não voltará ao Brasil agora e que, embora lamente, abrirá mão do mandato. O parlamentar disse ter tomado essa decisão por ter a certeza de que, se retornasse, seria “perseguido e preso” pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

“Por ora eu não volto. A minha data para voltar é quando Alexandre de Moraes não tiver mais força para me prender… Eu tô me sacrificando para levar adiante a esperança de liberdade”, disse.