Home Política Licença do mandato de Eduardo Bolsonaro na Câmara dos Deputados termina neste domingo

A licença que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pediu à Câmara termina neste domingo (20) e o parlamentar passará a ter faltas contabilizadas caso não justifique suas ausências. Eduardo tirou 120 dias de licença e teve outros dois dias de ausência justificados como “tratamento de saúde”.

O deputado está nos Estados Unidos desde fevereiro. Em março, ele anunciou que pediria licença do mandato. O anúncio veio uma semana antes de o STF (Supremo Tribunal Federal) tornar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu pela participação em uma suposta tentativa de golpe de estado em 2022. Eduardo não é alvo do processo, mas ao anunciar a licença, fez crítica ao STF e ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal.

Perda do mandato

A Constituição estabelece como uma das hipóteses de perda do mandato ausências não justificadas a um terço das sessões ordinárias da Casa. Por isso, o parlamentar tem cogitado articular mudanças para manter a cadeira na Câmara.

Uma delas é promover alterações regimentais que permitam sua permanência nos Estados Unidos. Outra hipótese é permitir uma renovação de licença parlamentar por ano por mais 120 dias.

Inquérito

A mudança temporária para os EUA já rendeu ao deputado uma investigação. A PGR (Procuradoria-Geral da República) apura se o parlamentar teria praticado três crimes: coação no curso do processo; obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa; abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

De acordo com os procuradores, o deputado teria atuado nos EUA contra autoridades brasileiras. As ações, segundo o órgão, também teriam como objetivo interferir nos processos que envolvem Jair Bolsonaro.

“Tarifaço”

A licença de Eduardo ganhou ainda mais repercussão após o anúncio de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros anunciadas pelo presidente norte-americano Donald Trump. A medida levou o governo a acusar o parlamentar de ser, junto com seu pai, o responsável pelas taxas contra o Brasil.

Na sexta-feira, ao justificar a necessidade de impor medidas cautelares a Jair Bolsonaro, Moraes disse ter havido uma tentativa de extorsão contra a Justiça brasileira.

Após o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciar um tarifaço de 50% sobre exportações brasileiras, Bolsonaro relacionou a retirada das sanções à possibilidade de ser anistiado no Brasil.

Licença do mandato

Em março, Eduardo anunciou que iria se licenciar do mandato parlamentar para morar nos Estados Unidos, onde está desde o final de fevereiro. Ao anunciar a decisão, ele fez críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, responsável pelo inquérito que investiga o seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por suposta tentativa de golpe de Estado.

O parlamentar fez o anúncio numa rede social, uma semana antes do julgamento no STF que tornou o pai dele réu.