Home Política Líder do PT vai acionar a Câmara dos Deputados e a Justiça contra manobra para salvar mandato de Eduardo Bolsonaro

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que vai reagir à manobra do PL para evitar que as faltas de Eduardo Bolsonaro (SP) sejam contabilizadas, com o objetivo de impedir que ele perca o mandato de deputado federal.

“Se concretizarem isso, vamos entrar com medidas no plenário e até na Justiça contra essa isenção de faltas dos líderes e da mesa. Isso é um absurdo”, disse Lindbergh . Depois, o líder do PT afirmou, nas redes sociais, que estava com um mandado de segurança pronto para ingressar na Justiça assim que a nomeação de Eduardo fosse publicada.

Depois de encontrar uma brecha na resolução da Câmara de 2015 que permite aos deputados que ocupam cargos de liderança não contabilizarem faltas, o PL decidiu dar um cargo ao parlamentar. Eduardo será o líder da minoria, mesmo morando nos Estados Unidos desde março, onde capitaliza iniciativas para ameaçar e pressionar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras autoridades pela anistia que envolva seu pai.

Eduardo ocupará o posto que hoje é da deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC). A Constituição determina que um parlamentar perderá o mandato se deixar de comparecer a um terço – ou mais – das sessões de votação ao longo do ano. Eduardo não registrou presença ou voto em nenhuma sessão na Câmara desde o fim de sua licença de 122 dias, em 20 de julho.

O deputado acumula 18 ausências não justificadas em 2025. Sem considerar o período em que esteve licenciado, o total equivale a mais da metade (56,25%) dos dias com sessões deliberativas às quais deveria ter comparecido no ano.

Renúncia

O PL oficializou, nessa terça-feira (16), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como o novo líder da Minoria na Câmara dos Deputados. O bloco faz oposição à base de apoio ao governo. A deputada Caroline de Toni (PL-SC), que era titular deste posto, renunciou em favor do filho do ex-presidente, assumindo como primeira vice-líder. Na prática, ela continuará representando a bancada nas votações em plenário diante da ausência de Eduardo.

A manobra tem o objetivo de evitar que Eduardo Bolsonaro, que chegou a se licenciar do mandato entre março e julho deste ano, para morar nos Estados Unidos, onde vive desde então, seja cassado por faltas em sessões deliberativas. Ele não registra presença em votações da Casa há mais de dois meses e poderia perder o mandato de forma automática a partir do ano que vem.

Eduardo Bolsonaro é o principal responsável pela articulação de sanções do governo de Donald Trump contra o Brasil, em vigor desde agosto. A iniciativa busca reverter o resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e outros três delitos.

Segundo o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), a decisão foi adotada com base em uma permissão em vigor desde 2015, a partir de decisão da Mesa Diretora da Câmara, que isenta integrantes da direção e líderes partidários de justificar ausência e registro de presença em painel eletrônico de votações.

“Desde 5 março de 2015, esse ato da Mesa está valendo. E valendo deste ato da Mesa que a deputada Carol de Toni faz este singelo ato [normativo] ao nosso guerreiro, deputado Eduardo Bolsonaro, que é sabido de todos, está exilado nos Estados Unidos para lutar contra injustiças contra sua família”, afirmou Cavalcante em coletiva de imprensa ao lado de outros líderes da legenda, no Salão Verde da Câmara. A nomeação de Eduardo, segundo ele, já foi encaminhada ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A exceção de faltas para líderes partidários mencionada por Sóstenes Cavalcante consta em resolução assinada pelo então presidente da Câmara dos Deputados em 2015, Eduardo Cunha (MDB-RJ).

“Estamos protegendo sim o Eduardo Bolsonaro naquilo que estiver a nosso alcance, porque ele está exercendo o seu mandato, só está à distância por uma vontade que não é dele”, admitiu a deputada Carol de Toni, após renunciar ao posto em favor do correligionário. As informações são do jornal O Globo e da Agência Brasil.