Home Política Líderes da Câmara dos Deputados se reúnem com o ministro Gilmar Mendes, relatam preocupação com investigações e defendem imunidade parlamentar

Os líderes de partidos na Câmara dos Deputados se reuniram na última terça-feira (20) com o ministro do Supremo do Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes em um jantar na casa do ex-presidente da Casa Rodrigo Maia, em Brasília.

Diante dos recentes atritos entre os Poderes, os parlamentares demonstraram preocupação com os mais de 80 inquéritos envolvendo parlamentares que estão em curso na Corte. A maior parte deles trata de uso indevido ou irregularidades na distribuição de verbas de emendas parlamentares.

No encontro, os parlamentares lembraram das prerrogativas parlamentares da Constituição, entre elas a possibilidade de uma ação ser suspensa durante o mandato. A Câmara tentou usar a estratégia no caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de participação na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, como um primeiro passo para demonstrar o “poder” de imunidades previstas na Constituição a parlamentares eleitos.

Gilmar Mendes ouviu atentamente aos deputados, não concordou nem discordou dos argumentos, mas pontuou que a Câmara errou em tentar suspender o caso Ramagem e, novamente, errou em recorrer após a negativa do STF. O ministro defendeu a Corte e o direito de a instituição investigar irregularidades envolvendo parlamentares e autoridades.

O jantar foi informal, mas o ministro fez uma fala inicial, antes dos pratos serem servidos, apontando para a necessidade de o Congresso focar em pautas que tratem de problemas reais do país, com agendas de economia, educação e segurança.

A fala foi considerada pelos líderes como uma menção indireta às discussões sobre anistia aos acusados e condenados pelo 8 de janeiro de 2023.

As prerrogativas de defesa parlamentar estão previstas no artigo 53 da Constituição, como a inviolabilidade por opiniões, palavras e votos.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, não participou do encontro com líderes e Gilmar Mendes, mas se reuniu, logo após o jantar, com o ministro e demais colegas da Corte: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. De acordo com o jornal O Globo, a reunião ocorreu na Residência Oficial da Câmara e teve como foco distensionar a relação entre o Legislativo e o Judiciário.

O ministro Flávio Dino, inclusive, foi o principal alvo de reclamações de parlamentares durante um jantar reservado com o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes. Os líderes partidários classificaram o jantar como uma reunião “dura”, em que Gilmar foi praticamente “sabatinado” pelos deputados sobre uma série de assuntos, com foco especial nas investigações sobre as emendas de comissão.

Em 2024, Dino determinou à Polícia Federal (PF) a abertura de um inquérito para apurar se o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em conjunto com 17 líderes, interferiram na destinação de R$ 4,2 bilhões em emendas, driblando medidas de transparência.

As investigações seguem em curso, em caráter sigiloso. Testemunhas já foram ouvidas por agentes da PF, mas o relatório final — com o indiciamento ou não dos parlamentares envolvidos – ainda não foi concluído.