Home Política Lira pede que Pacheco aceite levar discussão das Medidas Provisórias ao plenário

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), enviou um ofício nesta sexta-feira (24) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No documento, Lira pede que Pacheco se “digne” a levar à discussão no plenário do Congresso uma questão de ordem sobre o rito de medidas provisórias.

Uma questão de ordem é um pedido apresentado por parlamentares para fixar o entendimento sobre determinada regra dentro do Congresso.

Nesse caso específico, é uma questão de ordem do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que quer voltar com a tramitação de MPs nos moldes praticados antes do período agudo da pandemia de covid.

Comissão mista

Antes, MPs começavam a tramitar no Congresso em comissão mista, formada por deputados e senadores. Na pandemia, com restrição de mobilidade no Congresso, passaram a tramitar primeiro pela Câmara, e o Senado ficou com menos tempo para analisar as matérias.

A avaliação é que esse modelo dá poder à Câmara. O impasse das MPs tem gerado atritos entre Lira e Pacheco.

“Solicito que vossa excelência se digne a convocar sessão do Congresso Nacional a fim de que a matéria seja formal e devidamente suscitada e decidida, facultando-se, dessa forma, o contraditório, com a participação ampla de senadores da República e também deputados federais”, escreveu Lira.