Home Política Lobby por penduricalhos e ausência do governo travam reforma administrativa

Um lobby silencioso em defesa de penduricalhos e supersalários e a ausência do governo emperraram a reforma administrativa na Câmara dos Deputados, levando o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes favoráveis à medida a uma reação para protocolar a proposta na Casa.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa de 171 assinaturas para começar a tramitar na Câmara – se for à votação, dependerá de no mínimo 308 votos favoráveis em dois turnos para ser aprovada.

Até o momento, a medida não alcançou nem sequer o número mínimo de apoios para começar a tramitar. O grupo de trabalho da reforma na Casa apresentou o texto no dia 2 de outubro.

Segundo o coordenador do grupo, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), entidades de juízes, procuradores e defensores públicos foram atrás de deputados para que retirassem as assinaturas da PEC, incluindo a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), presidentes de Tribunais de Justiça e procuradores-gerais de Estados. Segundo ele, 14 assinaturas foram retiradas. Procurada, a Ajufe não se manifestou.

Em reação, Motta e Pedro Paulo procuraram líderes partidários, frentes parlamentares e grupos empresariais para intensificar as campanhas de apoio à medida.

“Eles fizeram um movimento contra, e já pararam. A gente detectou, está fazendo um mutirão, e já aumentaram as assinaturas. Tem ação e reação”, disse Pedro Paulo, ao Estadão. Segundo ele, a PEC “tem mais de 150 assinaturas e faltam menos de 20”.

Motta tem dito a aliados que quer a reforma aprovada como uma marca de sua gestão. Nos bastidores, parlamentares reconhecem que é muito difícil aprovar um texto ainda neste governo, mas afirmam que é importante pautar a proposta para amadurecer o tema no Congresso.

A medida proíbe o pagamento de salários acima do teto constitucional, equivalente à remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) – hoje, o valor é de R$ 46,4 mil mensais. O texto atinge benefícios pagos atualmente no Poder Judiciário.

A proposta também limita a criação de verbas indenizatórias, que inflam salários, a situações excepcionais, temporárias e previstas em leis aprovadas pelo Congresso. O texto também proíbe férias de 60 dias e aposentadoria compulsória como punição por faltas graves.

No início do mês, o presidente do STF, Edson Fachin, se posicionou contra uma reforma que mexesse na autonomia do Poder Judiciário. “Ninguém pense que fará por cima do Judiciário uma reforma contra o Poder Judiciário brasileiro”, disse o magistrado na ocasião.

No dia 9 de outubro, a Ajufe divulgou uma nota em seu site relatando uma mobilização da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) com foco em possíveis impactos da reforma administrativa.

“Durante a reunião, foi destacada a necessidade de atuação institucional coordenada junto aos líderes parlamentares, com estratégia voltada à contestação de pontos que possam comprometer as carreiras jurídicas”, disse a entidade, em nota naquele dia.

Diante da mobilização, segmentos empresariais saíram a público para reforçar o apoio à reforma. Sindicatos de servidores e centrais ligadas ao PT, por outro lado, preparam uma manifestação em Brasília no dia 29 contra a medida.

“Com um ótimo material em mãos, os deputados e senadores devem agilizar sua análise, de forma a colocá-lo em debate com a sociedade e votá-lo com a pressa que esse assunto demanda”, afirmou a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), em manifesto sobre a reforma, defendendo início da tramitação ainda neste mês.

“A iniciativa representa um passo crucial para a modernização da máquina pública brasileira”, disse o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), também em nota.