Home em foco Lula afirmou, em manifestação enviada ao Supremo, que não teve “a intenção de caluniar” nem de “ofender a reputação ou a dignidade ou o decoro” de Jair Bolsonaro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em manifestação enviada na última quinta-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF), que não teve “a intenção de caluniar” nem de “ofender a reputação ou a dignidade ou o decoro” de Jair Bolsonaro (PL) ao dizer que o ex-presidente flexibilizou a posse de armas de fogo “para agradar ao crime organizado”.

Lula, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), respondeu a um pedido de Bolsonaro para que explicasse as declarações feitas durante o programa “Conversa com o Presidente”, em 25 de julho. O ex-presidente pode usar a resposta para propor uma ação criminal pelos delitos de injúria, calúnia e difamação.

Bolsonaro citou três trechos das falas de Lula na ocasião. No primeiro, o presidente disse que “esse decreto de liberação de arma que o presidente anterior fez era para agradar ao crime organizado”. No segundo, que “eles (governo Bolsonaro) tentaram preparar um golpe. Sifu (sic)”. E, no terceiro, que a gestão passada queria criar “o ministério das armas, o ministério da violência, o ministério das fake news, o ministério da mentira”.

Os advogados de Bolsonaro pediram que o petista esclarecesse o que significa a expressão “sifu”, o que quis dizer com as três afirmações e se as diria novamente. O relator do caso no STF é o ministro André Mendonça, ex-chefe da Justiça e da própria AGU no governo Bolsonaro. Restará agora ao ministro decidir se se dá por convencido e arquiva ou não a interpelação.

Debate político

O argumento da AGU é o de que não há qualquer tipo de ilícito nas declarações do presidente e que ele agiu dentro dos limites da liberdade de expressão no debate político. “Nada há de ofensivo ou equívoco nas declarações, mas cuida-se de exercício regular de direito de crítica, dentro do debate político”, diz a resposta de Lula, que é assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.

Ao dizer que o presidente “não teve intenção” de atingir Bolsonaro, a AGU afirma que não houve “dolo”. Isso é um dos requisitos legais para a existência dos crimes de injúria, calúnia e difamação.

“No caso sob análise, o interpelado (Lula) não tinha a intenção de caluniar o interpelante (Bolsonaro) – tanto que não há como inferir das declarações ora transcritas a imputação de prática de crime algum -, tampouco existia intento de ofender a reputação (difamação) ou a dignidade ou decoro (injúria)”, sustenta a Advocacia-Geral da União (AGU), ao defender o presidente.