Home Brasil Lula assina decretos para regularizar territórios de quilombolas no Rio Grande do Sul e em outras regiões do País

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (20), Dia da Consciência Negra, 28 decretos de declaração de interesse social para terras quilombolas, para fins de desapropriação de áreas, em 14 Estados, incluindo dois no Rio Grande do Sul: Picada das Vassouras/Quebra Canga, em Caçapava do Sul, e Sítio Novo Linha Fão, em Arroio do Tigre).

Esses decretos são considerados uma parte fundamental para a titulação dos territórios. Após a publicação deles, o Incra é autorizado a realizar vistorias e fazer avaliações de preços para o pagamento prévio à desapropriação em dinheiro aos proprietários, dentro da disponibilidade orçamentária-financeira do governo.

Os decretos assinados se referem a áreas localizadas nos Estados de Goiás, Bahia, Paraná, Ceará, Sergipe, Rio Grande do Sul, Maranhão, Paraíba, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Piauí, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Alagoas.

Lula se reuniu com a ministra Anielle Franco (Igualdade Racial) nesta quinta no Palácio da Alvorada e assinou os documentos numa cerimônia fechada. Segundo Anielle, os decretos contemplam 31 comunidades com cerca de 5.200 famílias.

Após a reunião, Anielle afirmou que o governo federal chegou ao número de 60 decretos desse tipo assinados, o que seria um recorde, segundo ela. “Saímos daqui com esse avanço de territórios quilombolas. Primeiro, por conta das titulações, dos decretos. Mas também porque a gente chega ali com estrutura, de acordo com o que cada localidade precisa”, disse.

Em nota, o governo federal afirmou que a “titulação representa uma conquista histórica para a manutenção das comunidades quilombolas e de suas gerações futuras”.

Mais cedo, Lula compartilhou em sua conta oficial no X (antigo Twitter) políticas públicas e iniciativas voltadas à promoção de igualdade racial no Brasil durante o seu governo. Na publicação, ele disse que, nesta data, o país “reafirma que a igualdade racial é memória, reparação e também um projeto de futuro”.

“Essa data, marcada pela luta de Zumbi dos Palmares e pela resistência do povo negro, lembra que democracia forte se constrói com direitos garantidos e oportunidades reais para todas e todos. O país vem ampliando políticas que chegam às escolas, aos territórios e às comunidades, fortalecendo a proteção de direitos e abrindo novos caminhos de inclusão. Quando a igualdade avança, a democracia se fortalece”, escreveu.

Veja a lista dos quilombos com decretos de declaração de interesse social assinados nesta quinta:

* De Buri (BA);
* Fazenda Porteira (BA);
* Do Fôjo (BA);
* Jiboia (BA);
* Sacutiaba/Riacho da Sacutiaba (BA);
* São Francisco do Paraguaçu (BA);
* Água Morna (PR);
* De Invernada Paiol da Telha (PR);
* Mamãs (PR);
* Manoel Ciriaco dos Santos (PR);
* Boqueirão da Arara (CE);
* Serra dos Chagas (CE);
* Sítio Veiga (CE);
* Pontal da Barra (SE);
* Forte (SE);
* Morro dos Negros (SE);
* Buracão (GO);
* Cedro (GO);
* Picada das Vassouras/Quebra Canga (RS);
* Sítio Novo Linha Fão (RS);
* Cariongo (MA);
* Engenho Mundo Novo (PB);
* Lagoas (PI);
* Santa Rita do Bracuí (RJ);
* Campos dos Polí (SC);
* De Mandira (SP);
* Famílias Araújo e Ribeiro (MS);
* Cajá dos Negros (AL).