Home em foco Lula classifica como arbitrária proibição de ministros do Supremo de entrarem nos Estados Unidos

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), classificou como “medida arbitrária e completamente sem fundamento” o anúncio do secretário de Estado norte-americano de retirar os vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para entrada no país.

“Minha solidariedade e apoio aos ministros do Supremo Tribunal Federal atingidos por mais uma medida arbitrária e completamente sem fundamento do governo dos Estados Unidos”, disse Lula em nota oficial.

Segundo o presidente, a interferência de um país no sistema de Justiça de outro é “inaceitável” e fere os princípios básicos do respeito e da soberania entre as nações.

“Estou certo de que nenhum tipo de intimidação ou ameaça, de quem quer que seja, vai comprometer a mais importante missão dos poderes e instituições nacionais, que é atuar permanentemente na defesa e preservação do Estado Democrático de Direito”, concluiu o presidente.

Retaliação

A sanção a Alexandre de Moraes e a outros sete ministros do STF veio depois da operação da Polícia Federal autorizada pelo tribunal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O político foi alvo de busca e apreensão e também passou a viver sob restrições de liberdade.

Bolsonaro agora usa uma tornozeleira eletrônica para monitorar seus movimentos. Ele está proibido de sair de casa entre 19h e 7h, de se aproximar de embaixadas ou de ter contato com diplomatas estrangeiros.

Na sexta-feira (18), o Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou em seu perfil no X que os vistos do ministro Alexandre de Moraes “e seus aliados” serão revogados.

Na publicação, Rubio cita Donald Trump dizendo que o presidente americano deixou claro que a administração “vai responsabilizar estrangeiros responsáveis pela censura à expressão protegida nos Estados Unidos.”

E acrescentou: “A perseguição política do ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão amplo que não só viola direitos básicos dos brasileiros, como também ultrapassa as fronteiras do Brasil para atingir americanos.”

O principal diplomata dos Estados Unidos finaliza o texto dizendo que ordenou “a revogação dos vistos de [Alexandre de] Moraes e seus aliados no tribunal, assim como dos familiares imediatos deles, com efeito imediato”.

Intimidação

Após o anúncio, o advogado-geral da União, Jorge Messias, criticou a decisão do governo dos Estados Unidos de revogar os vistos americanos do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), “de seus aliados e de seus familiares imediatos”.

Segundo Messias, “nenhum expediente inidôneo ou ato conspiratório sórdido haverá de intimidar o Poder Judiciário de nosso país em seu agir independente e digno”.

No sábado (19), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) manifestou preocupação e repúdio diante da notícia de revogação do visto do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e de ministros do STF. “Uma inaceitável tentativa de intimidação de uma instituição nacional”, disse, em nota.

Segundo a associação, a revogação do visto representa não apenas um gesto desproporcional e incompatível com o histórico de atuação técnica do procurador-geral, mas também uma ofensa à independência e à autonomia de todo o Ministério Público. Com informações da Folha de S.Paulo