Home Política Lula foi informado de que o Congresso Nacional não pretende convocar, por ora, uma sessão conjunta para analisar os vetos do governo

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi informado de que o Congresso Nacional não pretende convocar, por ora, uma sessão conjunta para analisar os vetos do Executivo. O motivo é o impasse envolvendo as investigações do Banco Master. Segundo fontes, há resistência de integrantes do Centrão e das presidências da Câmara e do Senado em abrir precedente para eventual instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar o caso.

Com a retomada dos trabalhos legislativos, na segunda-feira (2), deputados e senadores terão 73 vetos presidenciais pendentes de análise. Até o momento, porém, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), responsável pela convocação da sessão, ainda não marcou data e, segundo interlocutores do Palácio do Planalto, não há previsão de que isso ocorra no curto prazo. Por conta disso, nos bastidores, o governo comemora o desalinhamento sobre a instalação do colegiado.

A explicação é que a gestão petista ainda não avançou na definição de uma estratégia para a manutenção dos vetos e, se a votação fosse hoje, o Planalto calcula que poderia ter derrotas significativas entre os congressistas.
Nesse contexto, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, deve se reunir com líderes da base na próxima semana. Segundo fontes, porém, o encontro terá como foco a retomada dos trabalhos no Congresso.

Entre os vetos considerados mais sensíveis está o relacionado ao PL da dosimetria.

O adiamento da sessão conjunta é, na prática, uma forma de postergar uma discussão sobre o banco Master. No início de janeiro, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou ao Valor que reuniu as assinaturas necessárias para a instalação de uma CPMI sobre o caso. O colegiado é instalado automaticamente após a obtenção de 1/3 de assinaturas de cada Casa. A partir da entrega das tais assinaturas, a leitura de criação da CPMI torna-se obrigatória na primeira sessão do Congresso Nacional subsequente ao protocolo do requerimento.

Mesmo que não haja a instalação da CPMI, tanto a Câmara quanto o Senado têm prerrogativas de instalar CPIs próprias que, neste caso, não precisam de sessão conjunta. Porém, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem demonstrado a aliados pouca disposição para dar andamento à criação do colegiado. Essa avaliação, compartilhada por integrantes do Centrão, chegou ao Planalto.

Com a postergação da analise dos vetos presidencials, o governo evita um tensionamento político e possíveis derrotas logo no início do ano legislativo. Um veto do Executivo pode ser derrubado se houver maioria absoluta tanto na Câmara (257 votos) quanto no Senado (41 votos).

Entre os vetos considerados mais sensíveis está o relacionado ao projeto de lei (PL) da dosimetria, aprovado pelo Congresso no fim do ano passado. A proposta busca beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, ao alterar regras de cálculo de penas e reduzir o prazo para progressão de regime, como a passagem do regime fechado para o semiaberto. O texto foi apresentado como alternativa ao projeto de anistia defendido por aliados de Bolsonaro, que previa o perdão integral das penas.

Outro veto relevante envolve o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2026. Na proposta aprovada em dezembro, o presidente Lula vetou cerca de R$ 400 milhões em emendas parlamentares. Além disso, outros R$ 11 bilhões devem ser bloqueados, segundo fontes da gestão federal, o que pode reduzir o volume total de emendas para aproximadamente R$ 50 bilhões. O Orçamento da União para este ano soma R$ 6,54 trilhões.

Na área econômica, também estão pendentes os vetos ao Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026. O presidente da República barrou um trecho incluído pelo Congresso que ampliava o orçamento do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário.

A proposta aprovada pelos congressistas previa que o Fundo Partidário seria corrigido em 2026 conforme as regras do arcabouço fiscal (com aumento real de até 2,5% por ano) a partir do valor que constava no projeto de Orcamento de 2016. O veto foi recomendado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, sob o argumento de que contrariava o interesse público e apresentava vício de inconstitucionalidade.

Em relação às emendas parlamentares, o presidente também vetou um trecho que permitia o empenho de recursos mesmo sem apresentação prévia de projeto de engenharia aprovado e licença ambiental. Esses documentos poderiam ser providenciados dentro do prazo para resolução da cláusula suspensiva. (Com informações do Valor Econômico)