Home Economia Lula prorroga vigência de grupo que discute nova regra para o salário mínimo em 2024

O governo decidiu prorrogar por 45 dias o prazo de atuação do grupo de trabalho que vai elaborar a nova política de valorização do salário mínimo. Criado em janeiro, o colegiado ainda não se reuniu, mas um decreto assinado por Lula do último dia 27 esticou o prazo de vigência, estabelecendo a participação de sete de ministérios e sete centrais sindicais.

O grupo coordenado por Luiz Marinho (Trabalho) tem como objetivo entregar ao final uma proposta de projeto de lei que já preveja a vigência da nova regra em 2024. Se a previsão se concretizar, Lula poderá apresentar em 1º de maio, junto com o aumento de R$ 18 no salário mínimo deste ano, a nova fórmula de correção do piso.

Há consenso entre as centrais para o cálculo que eles apelidaram de “regra Lula”, segundo a qual os pisos devem ser reajustados com base na inflação e no crescimento do PIB de dois anos antes. A norma vigorou de 2007 a 2019.

Uma secretaria técnica composta por integrantes dos ministérios e um quarteto de pesquisadores do Ipea e do Dieese recebeu a missão de estimar os custos para o governo. Membro do grupo, Fernando Haddad (Fazenda) evitou se comprometer com as centrais ao ser questionado em reunião na última sexta (3). Marinho é a favor da ideia.

O ano começou com o salário mínimo valendo R$ 1.302. No entanto, a quantia vai aumentar para R$ 1.320 a partir de maio de 2023.

Em dezembro de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou uma medida provisória aumentando o salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.302. O novo valor levou em conta uma variação de 5,81% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de janeiro a dezembro de 2022, além de um ganho real de 1,5%.

Durante a disputa presidencial, o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu aumentar o salário mínimo. Após a vitória eleitoral, o candidato eleito propôs o valor de R$ 1.320 por meio da Emenda Constitucional da Transição.

Em um primeiro momento, o custo do reajuste seria de R$ 6,8 bilhões. No entanto, após novos cálculos da equipe de transição, o valor subiu para R$ 7,7 bilhões, tendo como um dos fatores o impacto gerado pelo aumento de aposentadorias nos últimos meses de 2022, fazendo a nova gestão federal recuar na proposta.

Outra questão importante para que o novo governo iniciasse sua gestão mantendo o valor de R$ 1.302 é que o salário mínimo é tido como base de cálculo de benefícios sociais, como o Bolsa Família, além de previdenciários e trabalhistas, como PIS/Pasep e, um reajuste do mínimo também aumentaria o pagamento com esses benefícios.

No início do mandato, Lula se reuniu com centrais sindicais para discutir o aumento e sinalizou que concederia o reajuste ainda em 2023. Em entrevista à CNN Brasil, em 16 de fevereiro, o presidente confirmou que o salário mínimo seria reajustado a partir de maio.