Home Política Lula quer ouvir demandas do governador do Rio de Janeiro para anunciar medidas de segurança

A primeira reunião da cúpula do governo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terminou sem definição de medidas do Executivo federal para enfrentar a crise da segurança pública do Rio de Janeiro. Após operação policial contra o Comando Vermelho deixar ao menos 119 mortos, Lula determinou que equipes do Ministério da Justiça fossem ao Estado ainda nesta quarta-feira (29) para entender a situação da capital e o governo poder trabalhar na elaboração de medidas de ajuda.

A ideia da viagem é prospectar o que o governo pode fazer, mas não há decisão sobre qual caminho seguir. Desembarcaram no Rio o ministro da Justiça, Ricardo Lewandoski, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Antônio Fernando, para uma reunião com o governador Cláudio Castro.

Os integrantes da comitiva do governo querem ouvir o que Castro vai pleitear em termos de ajuda para definir as medidas que caberão ao governo federal.

Segundo pessoas presentes na reunião, realizada na manhã desta quarta-feira no Palácio da Alvorada, a reunião não chegou a discutir especificidades de medidas. Havia expectativa de anúncios de encaminhamentos de ajuda do governo já no término deste encontro, o que não ocorreu.

“O presidente ficou estarrecido com o número de ocorrências fatais. (Lula) se mostrou surpreso que uma operação (dessa magnitude) fosse desencadeada sem conhecimento federal”, disse Lewandowski.

Ponto de conflito entre o governo do Rio e a gestão federal, a decretação de Garantia da Lei da Ordem, operação por meio da qual as Forças Armadas Brasileiras, de forma provisória, exercem atividades de segurança pública, não foi tratada diretamente no encontro. Após a reunião, Lewandoski respondeu que a medida só pode ser tomada se houver pedido do governador e que, por ora, essa “hipótese não foi abordada”:

“Isso (decretação de GLO) é uma decisão do presidente da República. Primeiramente, ele (Castro) precisa reconhecer a incapacidade das forças locais de debelarem o crime organizado e, sobretudo, a situação de intranquilidade em que se encontra o Rio de Janeiro. Isso depende dele. Essa hipótese não foi abordada porque não se colocou na mesa essa questão. Não há pedido”, disse Lewandowski.

Cobrança de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, preste informações detalhadas sobre a operação policial realizada nesta terça-feira nos complexos do Alemão e da Penha, considerada a mais letal da história do estado, com 119 mortos. Moraes assumiu a relatoria do caso de forma temporária, um procedimento adotado enquanto o caso, que estava sob o comando de Luís Roberto Barroso, está sem relator.

A decisão foi tomada no âmbito da ADPF 635, a ADPF das Favelas, que trata da letalidade policial no Rio. O STF já havia julgado parcialmente procedente a ação, reconhecendo parte do plano estadual de redução da letalidade policial, mas impôs uma série de medidas estruturais e permanentes ao governo fluminense.

Entre as exigências feitas por Moraes estão:

* Relatório circunstanciado da operação;
* Justificativa formal para o grau de força empregado;
* Identificação das forças envolvidas, número de agentes, armamentos utilizados e vítimas;

O ministro também determinou ao governo:

* Uso de câmeras corporais e em viaturas;
* Preservação de vestígios e atuação da polícia técnico-científica;
* Comunicação imediata ao Ministério Público;
* Medidas de responsabilização por abusos e assistência às vítimas;
* Justificativas para ações em horários escolares e uso de escolas ou unidades de saúde como base operacional.

A decisão também determina a realização de audiências no dia 3 de novembro, com a presença de autoridades estaduais, incluindo o governador, o secretário de Segurança Pública, os comandantes das polícias Civil e Militar, e representantes do Judiciário e da Defensoria Pública. Nesta audiência, segundo determinou Moraes, o governador do Rio deverá apresentar as informações de “maneira detalhada”. Há a expectativa de que Moraes participe da reunião.