Por Redação Rádio Pampa | 3 de junho de 2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (3) o projeto de lei que concede o reajuste aos servidores públicos do Executivo federal e que reorganiza cargos. Na última semana, o texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional, em sabatina tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
O texto original, enviado aos parlamentares, também previa novas regras para progressão de carreiras do serviço público, mas o trecho será tratado separadamente, em novo projeto de lei a ser discutido por um grupo de trabalho de reforma administrativa.
O projeto reajusta remunerações tanto de cargos efetivos, como de comissionados. A proposta também prevê criação de novos cargos, a partir de duas novas carreiras de nível superior: a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico e a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa. De acordo com o governo, os cargos têm como objetivo a qualificação e a profissionalização de áreas estatais.
O texto também prevê a conversão de 14.989 cargos vagos em 15.670 novos postos, incluindo funções efetivas, comissionadas e de confiança. Haverá, por exemplo, a criação de seis mil cargos de analista em educação e quatro mil de técnico em educação, sem aumento de despesas.
O impacto orçamentário da proposta será de R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027, de acordo com o governo e o relator.
A proposta consolida uma medida provisória do governo, publicada no ano passado, que previa aumento salarial para categorias que realizaram greves e acordaram reajustes. O projeto apresenta novos salários para 2025 e 2026, que serão feitos conforme a categoria. Em 2023, houve um reajuste linear de 9%. Em 2024, não houve correção.
As remunerações e salários dos servidores e empregados públicos federais terão reajuste salarial em duas etapas: a primeira já ocorreu e a última será em 1º de abril de 2026.
O reajuste médio para os servidores federais é de 27% entre 2023 e 2026, segundo o Ministério da Gestão, que não informou os valores de reajuste por categoria. Em 2023, foi feito um reajuste linear de 9% para cargos em comissão, funções de confiança e gratificações. Em 2024, não houve reajuste.
A proposta estabelece ainda reajustes diferentes, segundo o nível hierárquico, para os cargos em comissão e funções de confiança. Os percentuais variam de 9% a 30%.
O projeto oficializa 38 acordos firmados pelo governo em 2024 com diferentes categorias de servidores entre elas técnicos, professores e carreiras estratégicas com reajustes superiores à inflação acumulada em muitos casos.
Os valores já estão contemplados na Lei Orçamentária de 2025, o que garante previsibilidade orçamentária para a execução dos aumentos.
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