Home em foco Lula sanciona lei que confirma reajuste de 9% para servidores federais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (15), a lei que confirma a concessão de reajuste salarial de 9% para todos os servidores federais civis do Poder Executivo, autarquias e fundações, incluindo aposentados e pensionistas. O texto sancionado é fruto da aprovação, pelo Congresso Nacional, de projeto de conversão de medida provisória do Poder Executivo. Os novos valores já estavam em vigor desde 1º de maio.

O aumento resultou de acordo entre o governo e mais de 100 entidades representativas dos servidores na mesa de negociação permanente, suspensa desde 2016 e retomada no atual governo. O auxílio-alimentação também aumentou 43%, passando de R$ 458 para R$ 658 mensais.

Segundo o Poder Executivo, a correção alcança mais de 1,1 milhão de pessoas, dos quais 520 mil servidores civis ativos, 13,6 mil empregados públicos, 450 mil aposentados e 167 mil pensionistas. O custo será de R$ 9,62 bilhões para o exercício orçamentário de 2023 e de R$ 13,82 bilhões anualizados a partir do próximo ano.

Codevasf

A Lei 14.673, de 2023, também altera a Lei 6.088, de 1974, que criou a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf). De acordo com o texto, a administração da empresa será ampliada de três para quatro diretores nomeados pelo Presidente da República, além de um diretor presidente.

A pedido do Palácio do Planalto, a relatora do projeto no Congresso, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), também incluiu na MP do reajuste dos servidores a criação de uma nova diretoria na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), dentro das negociações para acomodar o Centrão no governo.

Margem do consignado

Mas um outro ponto que havia entrado no relatório acabou sendo rejeitado na Câmara: a elevação da margem do crédito consignado do funcionalismo.

Hoje, o limite do consignado para os servidores não pode ultrapassar 45% da remuneração mensal. Desse montante, 35% ficam livres para empréstimos em geral, 5% precisam ser usados para amortizar dívidas contraídas com cartão de crédito e outros 5%, para pagar despesas do cartão de benefícios.

A medida acatada pela relatora, mas rejeitada pela Câmara, permitiria que os servidores pudessem usar todos os 45% da margem do crédito consignado para empréstimos.

A nova norma prevê ainda que anistiados políticos que recebam reparação econômica mensal podem usar a remuneração para pedir crédito consignado. A remuneração deve ser de caráter indenizatório e recebida de forma permanente e continuada.