Home Brasil Lula sanciona lei que cria o Sistema Nacional de Educação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), em cerimônia fechada no Palácio do Planalto. O sistema, apelidado de “SUS da Educação”, vai integrar as iniciativas de educação entre estados, municípios e União.

Com a mudança, o Ministério da Educação vai unificar os dados vindos de todos os sistemas de educação, bem como coordenar a Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite), órgão que debaterá a criação de políticas públicas para o setor.

“Agora vai ter um sistema integrado, em que todo mundo tem a mesma responsabilidade, e a gente não vai esperar mais um ano para ter informações sobre uma criança. A gente pode ter informações em tempo real, e a gente pode fazer com que essa criança possa evoluir, que possam evoluir os educadores em sala de aula”, declarou o presidente.

A assinatura ocorreu em cerimônia com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, entre outras autoridades.

“Esse sistema organiza a governança das políticas. Ele organiza o planejamento das políticas educacionais deste país. Ele trata dos padrões de qualidade, trata da qualidade, trata do financiamento, e trata da avaliação”, explicou Santana. “É uma espécie de SUS (Sistema Único de Saúde) da educação”, emendou.

Metas, qualidade e financiamento

A meta central do SNE é universalizar o acesso à educação básica com padrão de qualidade, infraestrutura adequada (física, tecnológica e de pessoal) e redução de desigualdades.

O texto também trata do CAQ (Custo Aluno Qualidade) como referência para o investimento por estudante, considerando orçamentos locais, especificidades, complementações da União ao Fundeb e outras complementações.

Sistema Nacional de Educação da ‘creche à universidade’

Ao sancionar a lei, Lula destacou a capacidade do SNE (Sistema Nacional de Educação) de acompanhar o estudante “da creche à universidade”, com dados em tempo real para orientar decisões e corrigir problemas, chamando o novo sistema de instrumento de “soberania”.

Entidades como Consed e Undime classificaram o SNE (Sistema Nacional de Educação) como marco histórico, por tornar mais eficaz a execução de políticas e por dar previsibilidade e transparência sobre quem faz o quê em cada esfera. Com informações do portal Correio Braziliense.