Home Colunistas Lula sanciona projeto de Paulo Pimenta que amplia acesso de hospitais filantrópicos a recursos do FGTS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (06) o Projeto de Lei nº 2.465/2026, de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), que prorroga até 2030 o prazo para utilização de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos, Santas Casas e instituições privadas sem fins lucrativos que prestam atendimento complementar ao SUS (Sistema Único de Saúde).

A medida garante a continuidade de uma importante fonte de financiamento para fortalecer a rede hospitalar e ampliar sua capacidade de atendimento à população.

Durante a cerimônia de sanção, Pimenta destacou a relevância da iniciativa para o sistema público de saúde e ressaltou o papel desempenhado pelas Santas Casas e hospitais filantrópicos, especialmente no Rio Grande do Sul durante as enchentes de 2024.

“A aprovação e a sanção desse projeto vão permitir uma enorme reestruturação das dívidas dessas instituições, dando mais fôlego para retomarem sua capacidade de investimento e enfrentarem os desafios do custeio. As Santas Casas e os hospitais filantrópicos são grandes parceiros do SUS e foram fundamentais no momento mais difícil da história recente do Rio Grande do Sul”, afirmou o líder do Governo na Câmara dos Deputados.

Ao destacar a importância da aprovação do projeto, o deputado federal Antonio Brito (PSD-BA), coordenador da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas no Congresso Nacional, fez um reconhecimento ao trabalho de Pimenta durante a reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes.

“Aqui temos o Paulo Pimenta, que quando coordenou aquele momento difícil do Rio Grande do Sul, foi conosco levar este alento para as Santas Casas gaúchas. Dos 251 hospitais gaúchos, 110 estavam parados com aquelas enchentes. E o governo de Vossa Excelência levou o socorro de R$ 300 milhões para as Santas Casas do Rio Grande do Sul”, afirmou, dirigindo-se ao presidente Lula.

Planejamento financeiro em condições mais favoráveis

A nova legislação retoma um mecanismo criado a partir de uma medida provisória de 2018, posteriormente convertida em lei, que autorizava operações de crédito com condições diferenciadas para essas entidades.

O prazo para utilização dos recursos havia se encerrado em 2022 e, com a sanção da proposta, o acesso ao financiamento é restabelecido pelos próximos anos, garantindo maior previsibilidade para o planejamento financeiro das instituições.

De acordo com o governo federal, entre 2019 e 2022 os recursos do FGTS financiaram aproximadamente R$ 3 bilhões em empréstimos para 140 hospitais filantrópicos, por meio de operações voltadas tanto ao fortalecimento financeiro quanto à reestruturação de passivos.

Com a retomada da linha de crédito, as entidades poderão renegociar dívidas com redução significativa dos encargos financeiros, que caem de cerca de 18% para aproximadamente 12% ao ano, além de ampliar a capacidade de investimento em infraestrutura, equipamentos e atendimento.

Além dos hospitais filantrópicos e Santas Casas, a medida também beneficia instituições sem fins lucrativos que atuam no atendimento a pessoas com deficiência e prestam serviços complementares ao SUS.

Para Paulo Pimenta, a sanção representa mais um passo no fortalecimento da saúde pública brasileira, ao assegurar melhores condições financeiras para entidades que desempenham papel estratégico na assistência à população e na execução das políticas públicas do setor.