Home Política Lula troca conselheiros de empresas estatais e dá cargos a aliados com extra de até R$ 31 mil por mês

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou 28 novos membros para conselhos de administração de empresas estatais, em abril e maio deste ano, na esteira de mudanças ministeriais ditadas pelo calendário eleitoral. Entre os nomeados, há assessores, secretários e aliados dos antigos ministros. Outros 61 cargos permanecem vagos nos conselhos.

Na função, os titulares dos conselhos receberam até R$ 31 mil em um único mês em honorários, gratificação paga por participarem das reuniões nas empresas. Quando somado à remuneração mensal de servidores, o valor supera o teto do serviço público de R$ 46,3 mil.

Os ministérios indicam integrantes dos conselhos das estatais federais vinculadas a suas pastas.

Pela lei, esses conselheiros devem cumprir uma série de pré-requisitos, incluindo tempo de experiência mínimo no ramo da empresa. Não raro, porém, o governo aloca nessas posições aliados ou funcionários comissionados para elevar a remuneração deles.

Quase todos os nomeados têm vínculos com o governo, seja por atuarem em funções comissionadas, como assessor ou secretário, ou por serem próximos dos ex-ministros.

Em abril, a Fazenda indicou cinco membros; Minas e Energia, quatro; Gestão e Portos e Aeroportos, três cada; e Defesa, um. Em maio, a Fazenda nomeou mais quatro; Agricultura, dois; e Educação, Saúde, Gestão e Desenvolvimento Agrário, um cada.

A Secretaria de Comunicação indicou uma integrante, e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Ana Cristina Viana Silveira, nova presidente da entidade, para a Dataprev.

O levantamento foi feito pela Folha com base em informações que constam na página de estatais e conselhos do Ministério da Gestão.

Guilherme Mello, secretário-executivo do Ministério do Planejamento, tornou-se presidente do conselho da Petrobras. Ex-secretário da Fazenda, Mello é economista filiado ao PT (Partido dos Trabalhadores) e também é conselheiro do BNDES. Em maio, ele ganhou R$ 30,9 mil em honorários, sendo R$ 22 mil pela Petrobras e R$ 8.822,93 pelo BNDES.

Com a cifra, a remuneração líquida do secretário em maio chegou a R$ 64 mil, considerando o salário de R$ 33,17 mil. Procurado, Mello disse que não iria se manifestar.

O economista Fabio Terra, chefe de gabinete do ministro Dario Durigan (Fazenda), passou a integrar o conselho de administração da Petrobras por indicação do Ministério de Minas e Energia, após deixar a mesma função na Emgea (Empresa Gestora de Ativos). Em maio, ganhou R$ 17 mil em honorários por participar do conselho da Petrobras.

Outra indicação vinculada a aliados partidários foi de Wilson Eurico Nobre da Silva, apontado pelo Ministério de Portos e Aeroportos para ocupar um cargo na Companhia Docas do Pará. Ele é filiado ao Republicanos, partido do agora ex-ministro de Portos e Aeroportos Silvio Costa Filho, e indicado ainda na gestão dele.

Em 2018, Wilson concorreu a deputado federal pelo Republicanos, sem se eleger, e depois assessorou Julio Cesar Ribeiro, eleito pelo partido no Distrito Federal.

Apesar de estar na presidência do conselho, Wilson não tem experiência no setor de portos. A maior parte dos cargos que já ocupou foi por indicação, sobretudo no Distrito Federal.

Outro novo conselheiro é Daniel Cabaleiro Saldanha, agora integrante da PPSA (Pré-Sal Petróleo SA). Advogado mineiro indicado por Minas e Energia, foi secretário estadual quando o ministro Alexandre Silveira era secretário de Saúde e é próximo de Antonio Anastasia, ministro do TCU (Tribunal de Contas da União).

Cabaleiro não possui experiência na área de petróleo, à exceção de passagem pelo conselho fiscal da Petrobras, também sob indicação de Silveira. Na época, ele foi alvo de uma ação que pediu seu afastamento por não cumprir os pré-requisitos para assumir o conselho, como ter experiência no setor de óleo e gás. O pedido foi indeferido na Justiça. Ele é promotor em Minas Gerais e ainda não há registro de pagamentos de jeton para o advogado pela função na PPSA.

Os ministérios de Portos e Aeroportos, da Saúde, do Desenvolvimento Agrário e a Secom responderam, em nota, que as indicações seguem os requisitos previstos pela Lei das Estatais. As pastas de Defesa e Educação não se manifestaram.

As trocas tiraram das cadeiras dos conselhos ministros recém-nomeados, já que a participação deles nas pastas do Executivo é vedada pela Lei das Estatais. Entre os que saíram estão Dario Durigan, que assumiu a Fazenda, e Bruno Moretti, do Planejamento. Dario deixou o conselho do Banco do Brasil e Moretti, da Petrobras.

O ex-presidente do INSS Gilberto Waller Júnior também saiu da função na Dataprev, após ser demitido em meio à alta da fila no órgão da Previdência em abril.

Algumas trocas ocorreram pelo fim dos mandatos de até dois anos, com três reconduções permitidas. (Com informações da Folha de S.Paulo)