Quarta-feira, 15 de Outubro de 2025

Home Política Lula veta trecho de projeto que liberava manifestações políticas de policiais

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Em meio a suspeitas de insubordinação de forças policiais diante dos atos terroristas ocorridos no último domingo (08) em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trecho de um projeto de lei aprovado pelo Congresso no fim do ano passado que daria maior liberdade de expressão e opinião para agentes da área de segurança pública, incluindo policiais militares.

Aprovado pelo Congresso Nacional ainda em 2022 e enviado para a sanção do presidente em dezembro de 2022, o trecho vetado garantia “o exercício da liberdade de expressão aos profissionais de segurança pública e defesa social que contemplem o exercício do direito de voto”.

Justificativa

Na justificativa do veto, publicado nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU), Lula cita um dispositivo presente na Lei nº 4.878, de dezembro de 1965, que veda aos policiais “manifestação contra atos da administração ou movimentos de apreço ou desapreço a quaisquer autoridades.”

O presidente, após consulta e manifestação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, também faz referência a uma lei de 1984, que se refere especificamente aos policiais militares do Distrito Federal. O dispositivo citado indica que, “são proibidas quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político”.

Impreciso

O presidente também pontua que, “ao garantir o exercício do direito de opinião e a liberdade de expressão de forma irrestrita aos profissionais da segurança pública, a proposição legislativa apresenta conteúdo impreciso, em confronto com o arcabouço normativo traçado para as categorias acima identificadas, fato capaz de ensejar múltiplas interpretações ou contradições, e promover insegurança jurídica”.

Interesse público

O presidente Lula justificou sua decisão de vetar o trecho por este ir “contra o interesse público”. O dispositivo vetado consta de um substitutivo que foi apresentado em novembro passado pelo deputado bolsonarista Capitão Augusto (PL-SP), egresso da Polícia Militar de São Paulo. Ele incluía entre os mecanismos de proteção contra suicídios de agentes de segurança – temática central do projeto – a “garantia do exercício do direito de opinião e a liberdade de expressão”.

O trecho vetado é do Projeto de Lei 4815 de 2019. Quando tramitou, ele foi, relatado na Câmara pelo deputado federal Capitão Augusto (PL-SP). O foco do projeto, na verdade, é propor ações de apoio à saúde mental e de prevenção ao suicídio para profissionais de segurança pública.

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