Home Política Maior salário do serviço público, auxílio-moradia e foro no Supremo: saiba o que Eduardo Bolsonaro perde se renunciar ao mandato de deputado federal

A licença do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) termina no próximo domingo, totalizando 122 dias de afastamento. O parlamentar anunciou a medida em março, e se mudou para os Estados Unidos com a justificativa de que ele e seu pai estão sendo submetidos a uma perseguição no Brasil. Na segunda-feira (13), ao jornal O Globo, ele afirmou que não vai renunciar ao mandato, mas deixou em aberto a possibilidade de ser cassado por faltas. Caso Eduardo não retorne, ele perderá benefícios como foro privilegiado, auxílio-moradia e o salário — que é o teto remuneratório do serviço público no País.

Atualmente, a remuneração mensal de um deputado federal é de R$ 46.366,19. Além disso, cada parlamentar recebe R$ 133.170,54 por mês para pagar salários de até 25 secretários parlamentares, conforme informações do Portal da Câmara dos Deputados.

Por não ocupar um dos 447 apartamentos funcionais que a Câmara tem em Brasília, Eduardo também ganha R$ 4.253,00 mensais como auxílio-moradia. Se o valor do aluguel for maior que o do auxílio, o deputado pode utilizar até R$ 4.148,80 da cota parlamentar para pagar a diferença.

Mesmo se o deputado utilizar o recurso para quitar o aluguel, ainda restaria R$ 38.688,53 da cota parlamentar — que possui um valor total de R$ 42.837,33 para políticos eleitos pelo estado de São Paulo — para ser utilizado. O recurso pode ser empenhado em despesas como passagens aéreas, alimentação, hospedagem e combustível, por exemplo.

Assim como o presidente da República, governadores, ministros e outros membros do poder público, Eduardo também conta com o chamado foro privilegiado (imunidade parlamentar), que estabelece que deputados federais podem ser julgados apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para “proteger os julgadores contra eventuais pressões que autoridades possam exercer nas instâncias inferiores”, segundo a Câmara.

Outro benefício é o princípio da inviolabilidade do mandato: “a partir da diplomação, o deputado passa a ser inviolável, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos, e só poderá ser preso em caso de flagrante de crime inafiançável, circunstância em que a Câmara, por maioria de votos, deverá decidir sobre a prisão em até 24 horas”, diz o portal do Congresso.

Apesar da afirmação sobre a perseguição sofrida, o deputado não foi indiciado nem denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na investigação sobre a trama golpista. Na segunda-feira, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), enviou uma petição ao STF para pedir a apreensão do passaporte diplomático de Eduardo.

No documento, o deputado reitera o pedido de prisão preventiva de Eduardo, “com base em novos elementos de prova e no risco de fuga por residir no exterior, obstrução da justiça e articulação internacional contra o Estado de Direito”, em alusão às tarifas impostas pelos Estados Unidos.

Eduardo afirmou que não pretende abrir mão do próprio mandato e que é possível que ele seja a cassado “por faltas”.

“Eu não abro mão do meu mandato, não vou renunciar. Estou fora do Brasil por um motivo, com propósito, e não vou colaborar com um sistema que quer me prejudicar. Ainda estou debatendo a possibilidade com a minha assessoria, mas é certo que não vou abrir mão do mandato. É possível que cassem por faltas, se for o caso, podem cassar”, completou Eduardo. (Com informações do jornal O Globo)