Por Redação Rádio Pampa | 19 de julho de 2025
Faltando ainda mais de um mês para o fim do prazo, 466 inscrições de imóveis em Porto Alegre já protocolaram pedido de desconto no IPTU de 2026 na Secretaria Municipal da Fazenda, com base em práticas sustentáveis. O prazo para garantir os descontos já no ano que vem termina em 31 de agosto.
A redução pode chegar a 10% no valor do imposto, conforme o nível de certificação ambiental obtido junto à Smamus (Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade). A pontuação considera ações como uso eficiente de água e energia, gestão de resíduos, acessibilidade, mobilidade urbana, entre outros critérios.
Para participar do programa, o imóvel deve estar regularizado e possuir Carta de Habitação. A solicitação da certificação ambiental deve ser feita à Smamus, por meio do Portal de Licenciamento, com preenchimento do formulário específico, apresentação da documentação comprobatória e de um documento de responsabilidade técnica.
O certificado emitido pela Smamus deve, em seguida, ser utilizado para requerer o desconto junto ao Portal de Serviços da Secretaria Municipal da Fazenda. Os pedidos feitos até 31 de agosto garantem o desconto já para o exercício seguinte. Requerimentos enviados entre 1º de setembro e 31 de dezembro só terão efeito no segundo exercício seguinte, ou seja, em 2027.
A certificação tem validade de três anos e pode ser renovada junto à Smamus e o desconto precisa ser solicitado novamente à Fazenda. Imóveis com infrações urbanísticas ou ambientais não regularizadas não terão direito ao benefício.
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