Home em foco Mal-estar entre o presidente do Senado e o presidente da Câmara dos Deputados

Os bombeiros do Congresso foram acionados para tentar amainar o mal-estar criado entre os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSDMG) na última semana. A divergência veio à tona na tramitação das medidas provisórias de interesse do governo no Legislativo.

Pacheco propôs a criação de comissões mistas (formadas por deputados e senadores) para avaliar os textos. Lira, no entanto, foi contra, puxando a atribuição para a Câmara dos Deputados. O pano de fundo da controvérsia é o papel que cada Casa terá daqui para frente, em votações relevantes. Senadores querem maior protagonismo, tanto na votação das medidas provisórias (MPs) quanto na Reforma Tributária. Quem esteve com Lira nesta sexta (10), porém, diz que ele está irredutível.

“Espero que tenha acordo, porque as Casas precisam de equilíbrio nos relatórios e nas presidências das comissões mistas”, diz o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (PSDBA). “Se (a tramitação das MPs) for por comissão mista, tem que indicar os membros na próxima semana, para dar tempo. O problema é ter prejuízo temporal”, acrescentou o líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (MDB-AL).

Senadores reclamam que a PEC 110, que trata de temas tributários, tramita no Senado em estágio avançado, o que poderia sugerir o início da reforma daí, e não na PEC 45, como deseja a Câmara. O relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PPPB), tem dito que vai contemplar a PEC 110 em seu texto e sugere que Pacheco aponte já o relator no Senado. Efraim Filho (UniãoPB) e Marcelo Castro (MDB-PI) demonstraram interesse.

Integrantes do governo afirmaram que aguardam uma decisão do Congresso em relação ao assunto para destravar as discussões sobre algumas MPs que o Planalto olha com especial cuidado.

Entre essas medidas, está a que altera regras do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) e a que coloca do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no guarda-chuva do Ministério da Fazenda.

Outra MP que tem sido olhada com especial cuidado pelo Palácio do Planalto é a que extinguiu a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Como funciona

As medidas provisórias são normas do Executivo que têm força de lei assim que editadas e publicadas no Diário Oficial da União. No entanto, precisam ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado para virarem leis em até 120 dias. Caso contrário, perdem a validade.

Normalmente, as MPs são analisadas em uma comissão mista, formada por deputados federais e senadores, para então serem deliberadas nos plenários das duas Casas. Porém, a necessidade de passarem pelas comissões mistas foi suspensa em 2020, por causa da pandemia, e ainda está em vigor.

A tramitação de antes da pandemia fazia com que os deputados e senadores mantivessem um poder mais equilibrado durante a análise das MPs assinadas pelo presidente da República.

Prazo

Os relatores nas comissões mistas costumavam ser escolhidos de forma alternada (se uma MP é relatada por um deputado, a seguinte é por um senador). As medidas têm prazo de 60 dias, mas podem ser prorrogadas por mais 60 (o que quase sempre acontece).

Após a análise na comissão mista, as MPs seguiam para análise pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Caso fosse aprovada, seguia para sanção presidencial ou promulgação, a depender do texto aprovado.

Durante a pandemia da covid, essas comissões mistas não funcionaram. E há senadores que reclamam que os deputados acabaram se debruçando sobre as MPs por mais tempo do que eles.

Uma reclamação frequente de senadores é que algumas MPs chegam ao Senado no limite do prazo de vigência e, por isso, ficam limitados a aprovar o texto vindo da Câmara para evitar que a MP perca a validade.

Outro ponto de questionamento diz respeito à escolha dos relatores, que vem sendo feita diretamente pelos presidentes da Câmara e do Senado. Com a retomada das comissões mistas, as escolhas serão novamente coordenadas pela liderança do governo no Congresso.