Home Porto Alegre Mantido veto a projeto que obrigava a exibição de filmes legendados nos cinemas de Porto Alegre

O plenário da Câmara de Vereadores de Porto Alegre manteve, na segunda-feira (07), o veto total da prefeitura ao projeto que obrigava as empresas distribuidoras de obras cinematográficas a legendar, em língua portuguesa, as cópias dos filmes destinados à exibição em salas de cinema da Capital.

O autor da proposta é o vereador Aldacir Oliboni (PT). Quando apresentou o projeto, ele explicou que a ideia era proporcionar a inclusão das pessoas com deficiência auditiva. Pelo texto, as salas de cinema ficariam obrigadas a exibir, no mínimo, uma sessão legendada em língua portuguesa por dia dos filmes em cartaz, mesmo que fossem nacionais ou animações.

Ao justificar o veto, a prefeitura observou que essa regra “acabaria por ferir o princípio da intervenção subsidiária e excepcional do Poder Público sobre o exercício de atividades econômicas previstas na Lei Complementar Municipal nº 876/2020, bem como, impactaria o cenário cultural de Porto Alegre, desprestigiando a produção do cinema nacional”.