Por Redação Rádio Pampa | 1 de julho de 2025
Autor de denúncias sobre casos emblemáticos que arrastaram o Judiciário de Mato Grosso do Sul para o epicentro de desvios e corrupção, o juiz Rodrigo Pedrini Marcos, da Vara de Três Lagoas, foi punido sumariamente em caráter administrativo com a proibição de cobrir férias de colegas ou fazer parte de mutirões – atividades que, na prática, resultam em melhoria salarial.
A presidência do Tribunal de Justiça negou que Pedrini tenha sido alvo de uma retaliação por haver tornado público crimes envolvendo desembargadores. A Corte atribui a ele ‘atrasos injustificados em alguns processos de sua responsabilidade’.
Parecer da Corregedoria-Geral da Justiça, que deu base à decisão administrativa do presidente da Corte estadual, desembargador Dorival Renato Pavan, imputa ao juiz de Três Lagoas: implementação inadequada de guia de recolhimento; demora na tramitação de processos com pedidos cautelares; possível descumprimento das diretrizes relativas às audiências de custódia (Resolução 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça).
Aos 46 anos, 16 e meio dos quais magistrado, Rodrigo Pedrini nega enfaticamente que tenha adotado um desempenho moroso na função de juiz titular da Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal da Comarca de Três Lagoas. Ele se insurge ante o fato de sua punição ter sido sumária e monocrática.
À Corregedoria-Geral de Justiça o juiz apresentou um Plano de Trabalho. O documento contém oito metas, entre as quais ‘apresentar quinzenalmente relatório com os dados relativos aos procedimentos cautelares distribuídos e audiências de custódia realizadas, com vistas a comprovar de forma precisa e imediata a inexistência da alegada morosidade generalizada, que nunca houve’.
O juiz atraiu desafetos na Corte desde que denunciou o caso da desembargadora Tânia Borges, acusada de ter agido nos bastidores para soltar o filho preso com cocaína, armas e munições em abril de 2017. Então presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, Tânia foi afastada definitivamente da carreira – via aposentadoria compulsória – pelo Conselho Nacional de Justiça, em 2021.
O juiz de Três Lagoas também jogou luz sobre um outro capítulo importante do Judiciário estadual, envolvendo o desembargador Divoncir Schreiner Maran em um processo que culminou na soltura do narcotraficante Gérson Palermo, o ‘Pigmeu’, – desaparecido até hoje.
Esses casos antecederam a mítica Operação Ultima Ratio, que a Polícia Federal deflagrou em outubro do ano passado, por ordem do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça.
Na ocasião, foram afastados de suas funções e passaram a usar tornozeleira eletrônica cinco desembargadores do TJ de Mato Grosso do Sul – Sérgio Fernandes Martins, Vladimir Abreu da Silva, Marco José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel e Alexandre Aguiar Bastos – e um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Osmar Domingues Jeronymo.
A Ultima Ratio recuperou diálogos de magistrados supostamente ligados a um esquema de venda de sentenças na Corte estadual. Em uma dessas conversas, de fevereiro de 2022, um desembargador se referiu a Pedrini como um ‘câncer’, ‘filho da p… de TL’ (Três Lagoas).
O desembargador conversava com um juiz que havia atuado como auxiliar na Corregedoria do TJ e que era alvo de acusação sob análise do Conselho Nacional de Justiça. O desembargador disse que estavam ‘fazendo uma puta sacanagem’ com ele e emendou com uma referência a Rodrigo Pedrini, de quem não citou o nome. Segundo ele, ‘o câncer é o fdp do juiz de Três de Lagoas’.
Desde março passado, a Vara de Três Lagoas, titularizada por Rodrigo Pedrini, foi submetida a um ‘monitoramento permanente’ pelo Departamento de Correição Judicial, braço da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado.
No dia 26 de maio, o presidente do TJ, desembargador Dorival Renato Pavan, comunicou a Pedrini a punição ante a verificação de ‘diversas incongruências’, inclusive lentidão na realização de audiências de custódia de competência do juiz de Garantias e uma suposta atuação ineficiente no 1.º Núcleo de Justiça.
“O cenário apresentado no parecer da Corregedoria-Geral de Justiça revela nítida fragilização à garantia constitucional da razoável duração do processo e o comprometimento da tempestiva e eficiente prestação jurisdicional esperada de todo órgão julgador”, escreveu o presidente.
Amparado em parecer da Corregedoria, Pavan concluiu. “Denota-se a atuação morosa do juiz titular da Vara do Tribunal do Júri, juiz de Garantias e Execuções Penais de Três Lagoas, Rodrigo Pedrini Marcos, no exercício das funções que lhe foram atribuídas, a ponto de comprometer a eficiência e a credibilidade institucional do Poder Judiciário nas comarcas onde atua (Três Lagoas, Batayporã e Nova Andradina).”
Inconformado, o juiz recorreu da decisão da Corte que o excluiu do mutirão da Turma Recursal e de qualquer substituição automática ou em designação nas unidades jurisdicionais do Estado.
Em seu recurso, ele pede a declaração de nulidade e a reforma da decisão do desembargador Pavan, ‘mantendo a possibilidade deste magistrado participar de mutirões e realizar substituições legais’. Com informações do jornal O Estado de S. Paulo.
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